NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério Público do Estado do Acre vem informar à população sobre a ocorrência de golpes aplicados por pessoas que estão usando nomes de Promotores de Justiça, Juízes, Oficiais de Justiça e autoridades das Polícias Civil e Militar para extorquir dinheiro de famílias que têm parentes presos e que participarão de audiência de custódia na Justiça Estadual.
Esse tipo de fraude normalmente é praticado por telefone e o golpista informa ao parente do preso que ele só será solto mediante o pagamento de uma fiança, e que o valor estipulado na ligação deverá ser depositado em uma conta bancária por ele informado.
O Ministério Público ressalta que a audiência de custódia é um ato processual no qual o Juiz decidirá se o preso vai responder ao processo em liberdade ou na prisão e que as condições de liberdade com ou sem fiança são fixadas pelo magistrado no momento da audiência.
O Ministério Público reitera que a exigência telefônica (ou por qualquer outro meio) de valores, a título de fiança, antes da audiência de custódia, para depósitos em contas bancárias de particulares, se configura em crime de estelionato e pede para que todos fiquem alertas e avisem imediatamente à Polícia quando forem contatados por quem quer que seja, para tal finalidade.