Rio Branco, Acre, 16 de janeiro de 2021

Mâncio Lima está entre as cidades do AC que não prestaram contas em relação a 2015, aponta TCE

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

A cidade de Mâncio Lima está entre as nove cidades do Acre com as contas pendentes no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não prestar contas referentes ao exercício de 2015. Conforme dados do órgão, até esta quarta-feira (1°), Assis Brasil, Bujari, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Xapuri ainda não regularizaram a situação.

De acordo com a presidente do TCE-AC, Naluh Gouveia, as administrações municipais tinham o prazo até o dia 31 de abril para realizar a prestação de contas. Ela ressalta que o não cumprimento da legislação têm sanções às prefeituras.

“Automaticamente, se não cumprir a data, já paga multa no valor de mais de R$ 3 mil. Além disso, se não fizer a prestação, tem que fazer a devolução do valor recebido anualmente. Se recebeu R$ 1 milhão terá que devolver R$ 1 milhão. Isso já tem jurisprudência”, explica.

O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes, afirmou que o atraso no prazo certo se deu por “*inconsistência*” entre o sistema da contadora e o TCE-AC. “Por isso, houve atraso no envio, mas já foi enviado”, explica.

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Epitaciolândia, Anderson Hassem, além da prestação de contas de 2015, o município deve fazer a de 2014, que também está em atraso. “Não adianta entregar a prestação tendo erros. A de 2015 está pronta e o prefeito está resolvendo a de 2014. Ele quer entregar tudo esta semana, tudo junto”, falou.

As prefeituras de Xapuri e a de Senador Guiomard também afirmaram, por meio das respectivas assessorias de comunicação, que também houve problemas com o sistema, o que dificultou a prestação na época. Já o prefeito de Porto Acre, Antônio Carlos Portela, alegou problemas com a empresa terceirizada que faz a contabilidade do município.

“Toda a parte do relatório contábil está pronta. O que acontece é que as empresas têm apresentado falhas terríveis. O problema não foi da contabilidade da prefeitura, mas sempre que buscamos submeter no sistema, temos que voltar para corrigir. Acredito que não passa da semana que vem”, falou Portela.

A Prefeitura de Assis Brasil informou que está havendo uma mudança na gestão da Secretaria de Finanças e, por isso, não haveria quem falasse sobre o caso. No entanto, o município disse que deve se pronunciar posteriormente.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Bujari, no entanto, não obteve resposta até esta publicação. A reportagem também tentou ouvir as prefeituras de Mâncio Lima e Plácido de Castro, mas não obteve resposta.

 

Prestação de contas

A presidente do TCE-AC acrescenta que, apesar do atraso, as prefeituras continuam podendo regularizar a situação. “Eles podem continuar entregando as documentações, só que vai pela intempestividade. Prestar contas é um dever constitucional, inclusive o próprio Tribunal de Contas”, ressalta.

Leia também

Receba nossas novidades

Av. Rodrigues Alves 60 – Centro – Cruzeiro do Sul AC.