Rio Branco, Acre, 26 de outubro de 2020

Estudantes, empresários, prefeitura e DETRAN participam de mais uma reunião no MP sobre transporte público

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A novela que teve início em 2013 (ou seria 2005, ou 1997?) teve mais um capitulo hoje na sede do Ministério Público.

Um breve resumo. Basicamente, os estudantes universitários querem a regulamentação do transporte público para que os estudantes tenham acesso a benefícios como auxílio transporte e passe livre: programas que poderiam ser decisivos para estudantes de baixa renda na iminência de abandonar os estudos.

MPO problema é real. Segundo Terezinha Fernandes, da UNE, a evasão escolar é alta. Há muita desistência de estudantes por não conseguirem pagar as passagens, abandonam a UFAC. No IFAC o problema é ainda mais grave, já que o campus não conta com restaurante universitário. Alunos em tempo integral chegam a gastar 8 reais/dia, custo significativo para um estudante de baixa renda. Segundo os estudantes, a cada 50 alunos que iniciam o curso no IFAC, apenas 15 chegam a concluí-lo. Muitos explicam o alto índice de desistência pelo alto custo que é se manter estudando em um campus distante, sendo que a passagem é um deles.

Contudo, a regulamentação do transporte público em Cruzeiro do Sul enfrenta muitas barreiras. ‘Falta vontade política’, afirma o vereador Valdemir Neto (PT), que preside a comissão de mobilidade urbana, presente na reunião.

A solução definitiva poderia vir através da municipalização do trânsito, mas ainda estar longe de tornar-se uma realidade. Sem um plano diretor, Cruzeiro do Sul não tem como efetivar a municipalização Para o Coronel PM Alves, que responde pelo setor municipal, a prefeitura também não teria como arcar com os custos envolvidos na municipalização.

Sem um plano diretor e sem uma regulamentação, o setor municipal de trânsito vem lidando com os problemas na medida em que eles aparecem, fazendo a gestão de conflitos entre os diferentes atores do transporte público.

UNEAs empresas atuam por meio de alvará, o que gera uma insegurança jurídica para o setor, limitando investimentos na melhoria da qualidade do transporte público. Segundo o Cel, a realização de uma licitação, contudo, poderia vir a encarecer ainda mais o preço das passagens.

O promotor Wendy Takao, afirmou que, se fosse aplicar a lei de maneira estreita, isso significaria a interrupção do serviço, agravando o problema ao invés de solucioná-lo.

A solução, paliativa, encontrada pelo MP é a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propondo prazos para a regulamentação do transporte público em Cruzeiro do Sul.

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