O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que o Senado envie a ele em até 15 dias um inventário sobre todos os documentos acumulados pela CPI dos Correios, em 2005, que auxiliou na apuração do mensalão. Ele também ordenou que a Casa envie à Corte imagens do sistema interno de segurança, que registraram a movimentação dos papeis em maio.
A solicitação é resultado de pedido da Procuradoria-Geral da República que investiga a suposta atuação do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, para “maquiar” dados da CPI e excluir da apuração dados sobre o caso conhecido como “mensalão tucano”, que ocorreu durante o governo do Eduardo Azeredo (1995-1999) em Minas. Azeredo é filiado ao PSDB.
A acusação sobre Aécio integra delação feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral na Lava Jato. Delcídio afirma que Aécio, então governador de Minas Gerais em 2005, teria atrasado o envio de dados do Rural à CPI para poder “apagar dados bancários comprometedores”.
Além de Aécio, o deputados federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que eram parlamentares à época, estão entre os alvos da investigação.
Segundo o delator, o tucano teria atuado para esconder operações que levassem o “mensalão mineiro” para o foco da CPI. Aécio sempre negou as acusações, que chamou de “falsas”. O tucano sustenta que as alegações de Delcídio são “falsas” e “mentirosas”.
“O senador jamais tratou com o delator Delcídio de nenhum assunto referente à CPI dos Correios. Também jamais pediu a ninguém que o fizesse. […] É fácil demonstrar que Delcídio do Amaral não está falando a verdade. Ele diz que foi a Minas tratar com o então governador Aécio de assunto referente à CPMI.É mentira. O relatório final da CPMI data de abril de 2006 e a viagem de Delcídio a Minas ocorreu dois meses depois, no dia 7 de junho de 2006”, diz nota emitida pelo partido à época.
DESLOCAMENTO
A PGR pediu a devassa nos documentos da CPI em maio, após o jornal “O Globo” publicar nota afirmando que os documentos haviam sido deslocados do arquivo do Senado a pedido de Aécio. Em comunicado oficial, a Casa esclareceu que o tucano solicitou dados sobre o andamento da CPI oficialmente, via lei de acesso à informação, e que, por isso, determinou que 46 caixas fossem deslocadas ao setor autorizado a manusear documentos obtidos nas CPIs.
A nota do Senado diz ainda que qualquer cidadão pode solicitar documentos e relatórios à Casa e que apenas funcionários do setor autorizado a manusear os documentos tiveram acesso a eles.
Em nota, o senador Aécio Neves disse nesta sexta-feira (3) que “considera a decisão do ministro Gilmar Mendes adequada, pois contribui para garantir transparência ao processo”.
“A solicitação do senador Aécio Neves ao Senado seguiu estritamente a legislação vigente, que permite que qualquer cidadão peça pesquisa de documentos oficiais, o que foi feito pelo setor competente do Senado Federal, como atesta documento oficial.”
Com informações da Folhapress.