Relatório produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) é um dos dez mais transparentes entre todos os MPs do Brasil. De acordo com a avaliação, o MP do Acre alcançou índice de transparência 92,83%%, ficando na 8ª posição no ranking do CNMP, conhecido como Transparentrômetro.
O levantamento divulgado esse mês abrange as unidades estaduais, do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio CNMP.
Divulgado este mês, o levantamento considerou dados do primeiro trimestre deste ano e produziu índices de transparência para cada instituição avaliada com base em vários critérios, como detalhamento de despesas, diárias e passagens, licitações, remunerações, entre outros. São informações que constam nos relatórios de execução orçamentária e financeira enviados ao Conselho.
Entre as unidades do Ministério Público na região Norte, o MPAC ficou em segundo lugar. “Colocar o MP do Acre no ranking do CNMP como um dos mais transparentes do Brasil era um desafio que, agora com a divulgação desse resultado, vemos que foi alcançado. É um reconhecimento que muito nos orgulha e que mostra que estamos no caminho certo”, destaca o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
Cumprimento da Lei de Acesso à Informação
O Transparentômetro divulgado revelou que, em comparação ao ranking de março de 2015, houve substancial melhoria quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções do CNMP nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014. Portanto, verifica-se que a avaliação não consiste apenas no cumprimento da LAI, mas busca maior aprofundamento por meio das três resoluções mencionadas.
Na primeira apuração do ano passado, dez unidades do MP brasileiro ficaram abaixo do índice de 70% de cumprimento dos itens analisados. Este ano, porém, todos os avaliados superaram o referido percentual. O diagnóstico demonstra que as unidades do Ministério Público e o CNMP têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão de excelência.
Divulgado desde julho de 2014, o ranking é fruto do trabalho realizado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF), que verifica, via de regra a cada três meses, o desempenho dos órgãos avaliados em relação a cerca de 250 itens.
Da Assessoria.