O Edital de convocação para juristas comporem o Egrégio do Tribunal Regional Eleitoral foi publicado na edição nº 5.653 do Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de inscrições é de 30 dias, com início nesta quinta-feira (2) e segue até o próximo dia 2 de julho. Estão disponíveis vagas para a classe de jurista titular e substituto.
A publicação assinada pelo desembargador Pedro Ranzi, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e relator do Processo Administrativo n. 0100081-94.2016.8.01.0000, é direcionada aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.
Os interessados, em ambas as categorias, devem estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. O candidato deve apresentar o formulário anexo à publicação preenchido, critério que atende a Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003.
É necessária ainda a apresentação dos seguintes documentos: Certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB, comprovação do efetivo exercício da advocacia pela inscrição na OAB e por documentos que atestem a prática de atos privativos, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da referida comarca de domicílio e curriculum vitae.
Os selecionados ocuparão o cargo de Membro Titular ou Substituto da Classe de Advogado por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Inscrição
A inscrição deve ser efetuada na Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça. Para tanto, é necessário preencher, datar e assinar, corretamente o formulário constante no edital, e apresentar a documentação nele indicada.
Mais informações pelo telefone (68) 33302.0352 – Secretaria da Diretoria Judiciária do TJAC (Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco).
Da Assessoria TJAC