O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (25) que as eleições municipais deste ano serão um “experimento institucional”, diante do impacto da Lava Jato no sistema político do país e também das novas regras eleitorais, que impõem restrições ao financiamento das campanhas.
A afirmação foi feita pelo ministro durante a apresentação de dados sobre a disputa municipal mostrando, por exemplo, que 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar no dia 2 de outubro, escolhendo prefeitos e vereadores.
Essa será a primeira eleição em que a doação empresarial para candidatos e partidos está proibida. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Também é liberado o uso do fundo partidário.
O receio de especialistas é de que seja montado um esquema de “cooptação de CPFs”, para mascarar doações.
“A preocupação é com caixa dois financiamento ilícito e a possibilidade de falta de recursos regulares. Alguns jornais tem publicado a possibilidade de que organizações criminosas participem das eleições de maneira mais enfática em função dessas restrições estabelecidas. Por outro lado, acredito que as empresas regulares, em princípio, tendo em vista essas operações, como a Lava Jato e outras, não vão se animar para uma operação de caixa dois”, disse Mendes.
“Temos uma realidade muito complexa. Eu considero que demos um salto no escuro de termos feitos escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral, completou.
Segundo o ministro, a organização do pleito, será um teste que mostrará ao país a necessidade de mudança na legislação. “Eu tenho essas eleições como um experimento institucional. Certamente, em novembro precisaremos discutir uma reforma inclusive dessa legislação. ”
Os candidatos que vão disputar as urnas também terão que seguir um teto fixado pela legislação. O maior é o limite de R$ 45,4 milhões para cada candidato à Prefeitura de São Paulo. No caso dos vereadores, um erro no registros das eleições de 2012, levou o TSE a fixar o teto de R$ 26,8 milhões para cada candidato a vereador de Manaus (AM) -sendo que no município de São Paulo, cada um dos candidatos poderá desembolsar R$ 3 milhões.
Gilmar afirmou que eventuais distorções terão que ser discutidas pelo tribunal.
“Em alguns municípios, por alguma razão, se fez declaração que não correspondia aos fatos. O que o TSE fez foi tirar fotografia e aplicando o redutor [o limite é de 70% em relação ao maior gasto da eleição anterior]. Temos essa fotografia distorcida e ela terá que ser submetida ao TSE”, disse.
O ministro afirmou que há uma grande preocupação do tribunal em acabar com o “faz de contas” da prestação de contas dos candidatos e que foi firmado um convênio para a formação de um núcleo de inteligência para ampliar a fiscalização das contas de campanhas das eleições municipais.
Pelo acordo, técnicos do tribunal atuem em conjunto com o órgãos de controle, como Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e TCU (Tribunal de Contas da União) para combater a prática de caixa dois.
O receio do comando do tribunal é que, sem doação, aumente a prática de caixa dois, uma vez que pessoas físicas podem fazer doações.
Segundo o ministro, há uma forte tendência de que o pleito seja judicializado com as novas regras, o que pode levar até a realização novas eleições depois de outubro, ou seja, de eleições suplementares, dependendo do resultado dos questionamentos.
Mendes afirmou que traz preocupação o ritmo de registro de candidaturas. Até agora, a Justiça Eleitoral só recebeu o registro de 122 candidaturas – sendo que são esperadas entre 530 e 580 mil candidaturas. Os partidos têm até o dia 15 para oficializar seus candidatos.
DADOS
De acordo com os dados divulgados pelo tribunal, a cidade de São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324, sendo que Araguainha, no Mato Grosso, registrou 954 eleitores -30 a mais do que em 2012.
Do total de eleitores registrados, 52% são mulheres (75,2 milhões). Em todo o país, 2.311.120 eleitores têm de 16 a 17 anos e 11.352.863 tem mais de 70 anos. Para esse eleitorado, o voto é facultativo.Segundo os dados do tribunal, 92 municípios poderão ter segundo turno, já que possuem mais de 200 mil eleitores.
Ao todo, 2.380 municípios terão urnas com identificação biométrica, sendo que em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para eleitores que já possuem dados coletados. Isso porque o cadastramento nessas localidades não era obrigatório.
Com informações de Folhaspress.