A realização de exame toxicológico para emissão da primeira via e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E voltou a ser exigida.
Em abril, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) havia conseguido uma liminar que barrou a obrigatoriedade, mas a decisão foi anulada pela Justiça Federal após pedido da União e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na época, a liminar que suspendia a exigência no estado foi concedida pelo juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O juiz afirmava na ação que “a demora ou impossibilidade de executar os exames suscita graves restrições ao direito ao livre exercício de profissão, já que muitos condutores das categorias C, D e E tiram seu sustento da condução de veículos”.
De acordo com o diretor-geral do Detran, Pedro Longo, o sistema federal de habilitação já está impedindo a emissão do documento se não constar a aprovação no exame toxicológico.
“A Procuradoria Jurídica do Detran vai pedir nova suspensão da exigência, já que essa regra poderá implicar custos excessivos para o cidadão e prazo maior para obter a CNH”, afirmou Longo.
O exame toxicológico é realizado com fios de cabelos para detectar drogas e metabólitos que foram absorvidos e permanecem fixos no cabelo meses após o consumo.