O MPF (Ministério Público Federal) do Rio entrou com uma ação civil pública na Justiça cobrando mais transparência na contabilidade do Comitê Organizador do Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A ação cobra que as demonstrações contábeis do Comitê da Rio-2016 apontem os recursos recebidos e um relatório consolidado das despesas até o momento, discriminando o que foi gasto com orçamento próprio e e recursos públicos.
Essa recomendação já tinha sido feita pelo MPF em agosto de 2015, incluindo, em especial, a folha de pagamento de funcionários, gastos com a construção da Vila Olímpica e a relação dos contratos desde a criação do Comitê.
O MPF questiona o entendimento do Comitê de que a submissão a órgãos de controle (MPF, TCU e CGU) se encerrou com a revogação do artigo 15 da Lei 12.035/09, que estabelecia que a União poderia destinar recursos para cobrir déficits operacionais do Comitê.
“Em vez de receber aporte financeiro do governo federal, o Comitê optou por repassar à União a contratação de bens e serviços, como o fornecimento de energia às instalações olímpicas, a segurança interna das arenas e a aquisição de equipamentos esportivos”, diz o MPF.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016, ambos os casos -repasses de recursos ou fornecimento de bens e serviços- representam complemento ao orçamento da entidade.
“Aqui se busca a transparência da organização desse evento de alto interesse público, com vultosos recursos federais, para o devido controle social, em tempos de cultura da informação”, disse o procurador.
Com informações da Folhapress.