O pelotão da Polícia Militar (PM) de Rodrigues Alves (AC), em parceria com a 12ª Ciretran realizaram durante todo sábado (16) a Operação Start Integrada. A ação foi realizada na rotatória que dá acesso Rodrigues Alves Cruzeiro do Sul.
Na ocasião, foram abordados mais de 150 veículos. O objetivo foi conscientizar os motoristas quanto a exigência do farol ligado nas Rodovias, nos termos da Lei 13.290/16.
A lei foi publicada, no Diário Oficial da União, dia 24/05/2016 a Lei Nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que altera os Art. “Art. 40 e Art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, que tratam respectivamente do uso de luzes em veículo e penalidades quando o veículo estiver em movimento.
De acordo com a nova redação, o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; atualmente, só era exigido o uso de luz baixa durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.
Em caso de descumprimento, o motorista poderá ser autuado por infração média, com multa prevista em R$ 85,13 e perder 4 pontos na carteira.
Com informações da Assessoria de Comunicação do 6* BPM.