Rio Branco, Acre, 24 de novembro de 2020

Delegado da Polícia Federal confirma a existência dos cinco mil reais

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Fabricio

O delegado da PF, Fabrício Santos da Silva confirmou os 5 mil reais em posse do chefe de gabinete, mantendo o flagrante.

Após cerca de cinco horas de oitivas de acusadores e denunciados, o delegado da Polícia Federal em Cruzeiro do sul, Fabrício Santos da Silva concedeu breve entrevista coletiva à imprensa.

Durante a entrevista, que aconteceu por volta da uma da madrugada desta quarta-feira, o delegado confirmou que estava em posse do chefe de gabinete de Vagner Sales, Mario Neto, o valor de cinco mil reais que seriam utilizados para cooptação de um candidato do PSDB para a coligação de apoio a Ilderlei Cordeiro (PMDB). O mediador do esquema era o próprio presidente municipal do PSDB, Edson de Paula.

Segundo o delegado, a conduta estaria tipificada no art.299 do Código Eleitoral

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. 

Caso venha a ser condenado, o código prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Ainda segundo o delegado, haveria ainda uma tentativa de conduta tipificada no art. 350 do mesmo código eleitoral, que versa sobre falsidade eleitoral.

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Parágrafo único. Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada.

“A denúncia é de que o esquema estaria sendo usado para enfraquecer uma das chapas (PSDB) favorecendo a chapa adversária (PMDB)”, disse o delegado.

O caso será agora encaminhado à promotoria eleitoral do Ministério Público.

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