A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 107,41 bilhões em julho, o que representa uma queda real (descontada a inflação) de 5,8% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de julho desde 2010, segundo números da Secretaria da Receita Federal divulgados na última sexta-feira (19).
O fraco desempenho da arrecadação se deve à recessão da economia brasileira, a maior da história. Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços. Como consequência, as pessoas e empresas pagam menos impostos
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 724 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,11%. O resultado também é o pior para este período desde 2010, ou seja, em seis anos.
Apesar do resultado negativo, os dados do Fisco mostram que a queda na arrecadação vem diminuindo. Na parcial do primeiro trimestre, a queda real da arrecadação, acumulada naquele período, estava em 8,19%. Nos meses seguintes, porém, essa retração foi ficando menor, chegando a 7,91% em abril, 7,36% em maio e 7,33% em junho. Já na parcial dos sete primeiros meses do ano, atingiu 7,11%.
Atividade e desonerações
A Receita Federal informou que a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação. Em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 6%, as vendas de bens caíram 8,37% e o valor em dólar das importações recuou 29,4% – influenciado também pela alta do dólar.
Também houve aumento das demissões neste ano, por isso o recolhimento do imposto previdenciário recuou R$ 450 milhões em julho. Ainda segundo o Fisco, influenciou para baixo a arrecadação previdenciária o processo de desoneração da folha de pagamentos – parcialmente revertida no início de 2016.
Essas desonerações, feitas durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, foram responsáveis por uma perda de R$ 7,56 bilhões na arrecadação em julho de 2016, impacto menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando a perda somou R$ 8,34 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano, as renúncias com as desonerações somaram R$ 52,84 bilhões.
“Fatores desfavoráveis ainda continuam pesando no desempenho da arrecadação, como o nível do desemprego, a renda e o consumo das famílias. Apesar de ainda negativa, a produção industrial está se estabilizando, com leve recuperação das vendas do comércio também. A gente nota uma leve e tímida recuperação [da atividade]. Apesar de ter sinais de ligeira retomada [na economia], a reversão do desempenho negativo [da arrecadação] vai demorar ainda”, avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Alta de tributos
Os números da Receita Federal mostram que a arrecadação caiu, no mês passado, e na parcial deste ano, apesar do aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, que vigora desde meados do ano passado.
Em 2015, o governo também subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Neste ano, o governo continuou elevando impostos, entre eles os que incidem sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros.
Mais recentemente, o governo anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares, de 0,38% para 1,1%. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.
Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos sete primeiros meses deste ano dificulta o cumprimento da meta fiscal – fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo em 2016.
No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. Recentemente, o governo revisou para cima a estimativa de gastos e reduziu a previsão de arrecadação. Informou ainda que, por isso, acabou a folga que existia na peça orçamentária de 2016.
Até o fim do ano, o governo pode ter de implementar cortes de gastos para não comprometer o atingimento da meta fiscal. Altas de tributos também não estão descartadas. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Com informações do G1.