O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, apresentou nesta sexta-feira (12) o último documento escrito da defesa no processo de impeachment, chamado tecnicamente de “contrariedade ao libelo acusatório”. O documento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado faltando apenas três minutos para o fim do prazo, às 13h37.
No texto, de 670 páginas, o advogado explora contradições e supostos erros no relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à saída definitiva da petista, e apresenta um histórico do processo e dos principais argumentos da defesa, que tenta provar a inocência de Dilma frente a duas acusações de cometimento de crime de responsabilidade.
“Demonstramos, inclusive, as falhas gritantes do relatório porque provas foram truncadas, provas foram esquecidas, tabelas erradas foram juntadas, tudo na perspectiva condenatória. Fica claro que é um relatório de condenação e não de julgamento. Ele partiu da ideia de ‘vamos condenar para construir as provas que viesse a demonstrar essa condenação’. Como ele não tinha essas provas, ele começou a truncar, utilizar tabelas fora de contexto”, afirmou Cardozo.
Dilma é acusada de editar três decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais” -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilhões.
O advogado também afirmou que há uma inovação apresentada por Anastasia em seu parecer que, no entendimento da defesa, pode levar à anulação do processo.
De acordo com Cardozo, Anastasia considerou erroneamente uma interpretação sobre o prazo para o pagamento das pedaladas fiscais, o que fez que considerasse problemas anteriores a 2015, o que fugiria do escopo deste processo de impeachment.
“Ele alterou a acusação, e a defesa nunca se defendeu em relação a isso. Isso é uma mudança do libelo. Se ele quisesse mudar o libelo, ele tinha que voltar à Câmara para a Câmara dar a autorização para também processar essa matéria. Na medida em que ele não fez isso, a decisão que foi fundada no seu relatório é nula, absolutamente nula. Então, estamos invocando essa preliminar como de nulidade da pronúncia também”, disse.
Ele afirmou que poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda não bateu o martelo sobre esta questão.
Como a Folha de S.Paulo antecipou nesta quinta (11), Cardozo confirmou que o julgamento final começará na próxima quinta (25) mas disse que ainda não há definição sobre a realização ou não de sessões no sábado e domingo.
Ele também afirmou que não está decidido ainda se Dilma se defenderá pessoalmente perante os senadores. Cardozo também recebeu a notificação sobre o julgamento em nome da presidente afastada. Ela ainda será intimada na tarde desta sexta (12), mas ela não é obrigada a ir ao Congresso.
A sessão final começará com a oitiva de testemunhas da acusação e da defesa.
Dilma terá as seis testemunhas a que tem direito, dentre elas, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. As outras testemunhas são: Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do Ministério da Educação, Geraldo Prado, professor da UFRJ, Esther Dueck, secretária de orçamentos e finanças, e Gilson Bittencourt, que foi secretário-executivo da Casa Civil.
Cardozo explicou também que desistiu de chamar o procurador do Ministério Público Federal Ivan Cláudio Marx, que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais -atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos- não podem ser configuradas como crime.
Para ele, o procurador deixou explícita em sua decisão seu posicionamento e por isso não seria necessário ouvi-lo nesta fase. Cardozo pediu também que o Senado faça novas diligências no processo, como a oitiva de peritos e assistentes da defesa. Lewandowski terá que decidir sobre isso ainda e pode não aceitar o pleito.
Questionado sobre o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cardozo afirmou ver com “muita estranheza” que a Casa tenha escolhido uma segunda-feira para votar a questão.
“Será que temem alguma coisa que possa atrapalhar o impeachment? Será que temem que ele possa ter alguma declaração que possa atingir o governo interino e mostrar que esse não é o melhor caminho para o país? Alguma coisa existe porque querem correr de um lado e de outro querem esperar”, disse.
Cunha deverá ter seu processo de cassação votado em 12 de setembro.
Com informações da Folhapress.