Rio Branco, Acre, 24 de janeiro de 2021

Governo quer mudar Estatuto do Desarmamento

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A equipe do presidente interino Michel Temer fará uma alteração no decreto que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. Ele quer permitir que armas apreendida sejam incorporadas pela polícia e pelas Forças Armadas. A ideia inicial do governo era fazer mais alterações, mas o Planalto receia que tais mudanças sirvam como estopim para que o Congresso desfigure a lei.

De acordo com a coluna painel da Folha de São Paulo, um texto que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, por exemplo, reduz a idade mínima para compra de armas e dá direito de porte a quem responde a processo, inquérito ou até já foi condenado.

 

Com informações do G1.

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