A Gol Linhas Aéreas permanece impedida de cancelar voos em Cruzeiro do Sul (AC). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou o recurso impetrado pela empresa. Após diversos cancelamentos, o Ministério Público do Acre havia empreitado uma ação civil pública contra a empresa, que é a única que atende o município.
As primeiras decisões do STJ proibiam que a companhia cancelasse o serviço sem uma justificativa técnica adequada. O Supremo não aceitou a alegação feita pela empresa, de que os cancelamentos interferem na atividade econômica da empresa. No entendimento do STF a empresa deve se responsabilizar com o serviço, na medida que ela se colocou a disposição para oferecer tal trabalho.
Com informações de Juruá Online.
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