Números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (29) mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais não só continuou caindo em agosto deste ano, mas também que o recuo dos valores arrecadados se intensificou.
No mês passado, a arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, o que representa uma queda real (descontada a inflação) de 10,12% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior mês de agosto, em valores arrecadados (corrigidos pela inflação), desde 2009, ou seja, em sete anos, segundo informações do Fisco.
A queda de 10% registrada no mês de agosto de 2016, na comparação com o mesmo mês do ano passado, é quase o dobro do recuo de 5,8% verificado em julho deste ano. Na comparação com igual mês do ano anterior, a redução apurada em agosto deste ano é o maior desde fevereiro de 2016 – quando foi de 11,53%.
No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, informou o Fisco, a arrecadação totalizou R$ 816 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,45%. Neste caso, o resultado é o pior para este período desde 2010, ou seja, em seis anos.
Economia fraca
O fraco desempenho da arrecadação em agosto e na parcial deste ano está relacionado com a forte recessão da economia brasileira. Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços. Como consequência, as pessoas e empresas pagam menos impostos.
De acordo com números da Receita Federal, em agosto deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 6,6%, as vendas de bens caíram 10,17% e o valor em dólar das importações recuou 3,95%.
Também houve aumento das demissões neste ano, o que, juntamente com a desoneração da folha, gerou uma queda de R$ 1,18 bilhão na arrecadação do imposto previdenciário em agosto, contra o mesmo mês do ano passado. A redução real, nesta comparação, foi de 3,73%.
Desonerações X alta de tributos
Segundo a Receita Federal, as desonerações de tributos realizadas nos últimos anos ainda continuam influenciando para baixo a arrecadação, apesar do aumento de alguns impostos realizado desde o ano passado para tentar recuperar receitas.
Essas desonerações, feitas durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, foram responsáveis por uma perda de R$ 7,56 bilhões na arrecadação em agosto de 2016, impacto menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando a perda somou R$ 8,34 bilhões. Nos oito primeiros meses deste ano, as renúncias com as desonerações somaram R$ 60,4 bilhões.
Por outro lado, os aumentos de tributos não compensaram o impacto das desonerações. Nos últimos meses, o governo subiu a Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis e tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Neste ano, o governo continuou elevando impostos, entre eles os que incidem sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros. Mais recentemente, o governo anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares, de 0,38% para 1,1%. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.
Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos sete primeiros meses deste ano dificulta o cumprimento da meta fiscal – fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo em 2016.
No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Devido ao fraco desempenho da economia, dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e piora do endividamento, o Brasil já teve retirado o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Com informações do G1