A Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) a convocação para a matrícula no Curso de Formação de Oficial da Policial Militar (CFO/PM).
Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao concurso junto à PMAC, por meio do telefone (68)3213-1905 ou junto à SGA, por meio do telefone: (68) 3215-4031, das 8h às 12h ou das 14h às 18h ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Rio Branco/AC.
Convocação na seguinte ordem: cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação e nota.
ALUNO OFICIAL POLICIAL MILITAR ESTADUAL COMBATENTE. 1º, 314.009-1, ROGER JOHNNY FILGUEIRA LIMA SANTOS, 99.00 / 2º, 314.034-2, EDUARDO ROGÉRIO DA SILVA DITOMASO, 97.70 / 3º, 311.809-6, FABIO DINIZ AREAL, 95.80 / 4º, 312.001-5, MARCELO BARRETO COSTA, 92.30 / 5º, 313.958-1, PRISCILA SIQUEIRA DE CASTRO OLIVEIRA, 91.90 / 6º, 310.442-7, ZHALLA DE ARAUJO GRUMBERG, 89.60 / 7º, 314.528-0, JADSON JOSE CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, 89.50 / 8º, 310.226-2, ATHOS ALBUQUERQUE MENDES E SILVA, 89.00 / 9º, 312.683-8, FERNANDO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO, 89.00 / 10º, 314.049-0, EDJANE MACIEL MORAES, 89.00 / 11º, 312.019-8, DYEGO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA, 88.90 / 12º, 310.770-1, BENJAMIM ABECASSIS JUNIOR, 88.80 / 13º, 313.092-4, CARLOS MAICON VIGA RAMOS, 88.60 / 14º, 311.458-9, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA JUNIOR, 88.00 / 15º, 313.139-4, POLLYANA DE MELO MACIEL, 88.00 / 16º, 311.277-2, JUCENEY LUIZ BARBOSA DA SILVA, 87.80 / 17º, 313.007-0, JADSON HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA, 87.30 / 18º, 312.353-7, FLÁVIO ENZO PISANO SOBRINHO, 87.30 / 19º, 314.555-7, MAXWELL FILIPE NASCIMENTO OLIVEIRA, 87.00 / 20º, 313.324-9, LUAN VITOR SILVA TABOADA, 87.00/21º, 310.577- 6, NILTON BRITO DE AMORIM, 86.80/22º, 314-710-0, DAYANNE ANDRADE DA SILVA, 86.50/23º, 314.799-1, ANTONIO ALENCAR PONTES, 86.40/ 24º, 313.789-9, ANDREIA NUNES FERREIRA, 86.30/ 25º, 314.067-9, PEDRO CASTRO DA SILVA, 86.20/ 26º, 313.391-5, JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA FILHO, 86.00/27º, 312.879-2, MARIA IVANISE RODRIGUES PONTES, 85,50/ 28º, 310-085-5, ABRÃAO DA SILVA LIMA, 85.00/ 29º, 313.678-7, THEANNE LOUISE GONÇALVES SOUZA MEDEIROS, 84.90/ 30º, 311.861-4, DEUZILENE DE LIMA COSTA, 84.80/ 31º, 313.629-9, JULIANA NAGÃO GONÇALVES, 84.60/ 32º, 312.967-5, MARCELO DE ARAÚJO CORDEIRO, 84.60/ 33º, 313-588-8, JONATHAS WILLIAN CHAVES ROCHA, 84.60/ 34º, 314.830-0, FRANCISCA FRAGOSO DOS SANTOS, 84.50/ 35º, 311.890-8, KATIANNE ANTONIETE BARBOSA, 84.30/ 36º, 311.841-0, SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS, 84.00/ 37º, 312.723-0, EDSON DE LIMA QUEIROZ, 84.00/ 38º, 314.314-7, ALCIDERLANDO FURTADO PASSOS, 84.00.
DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL POLICIAL MILITAR – CFO
O Curso de Formação será realizado sob a Coordenação da Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Acre, localizado no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça Francisco Mangabeira (Cieps), localizado à BR-364, Km 2.
O Curso terá a duração mínima de 3.600 horas/aula, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva. O aluno regularmente matriculado no Curso de Formação de Oficial Policial Militar (CFO/PM), fará jus a uma remuneração inicial de R$ 4.622,56. Para a matrícula, os candidatos convocados deverão comparecer no período de 26 a 28 de dezembro de 2016, das 7h às 13h, no CIEPS.
REQUISITOS PARA A MATRÍCULA
I – ser brasileiro nato ou naturalizado; II – ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade no ato da matrícula no curso de formação; III – ter, no máximo, 30 (trinta) anos de idade até a data do início das inscrições. Ficam isentos desta exigência, os policiais militares do Acre que se encontrarem em atividade; IV – estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; V – ser eleitor e achar-se em gozo dos direitos políticos; VI – não registrar antecedentes criminais; VII – possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial; VIII – ter aptidão física e mental para matrícula no Curso de Formação; IX – possuir estatura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e 1,55m para candidatas do sexo feminino, conforme Estatuto dos Militares Lei Complementar nº 164, de 3 de Julho 2006 e alterações; X – possuir nível superior de escolaridade, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC; XI – não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional; XII – se servidor público, civil ou militar, não ter em seus assentamentos funcionais punição administrativa de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos; XIV – não possuir tatuagens, se expressando motivos obscenos, ofensivos a raça, religião ou de morte, que façam apologias ao crime ou relacionem o portador da tatuagem a qualquer associação criminosa ou racial, que representem símbolos ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem a violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação, bem como em extensas áreas do corpo de forma que fiquem expostas ao público quando do uso de uniformes militares de qualquer modalidade; XV – apresentar a documentação a seguir especificada: a) 1 (uma) foto 3×4 recente; b) Carteira de Identidade (original e uma cópia); c) CPF (original e uma cópia); d) Título Eleitoral (original e uma cópia); e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original e uma cópia); f) Certificado de Reservista (para homens, original e uma cópia); g) PIS ou PASEP, no caso de já ter sido empregado (original e uma cópia); h) Carteira de Trabalho (original e uma cópia da página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal (original e uma cópia); j) Diploma de graduação em qualquer área, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC (original e uma cópia); k) Comprovante de exoneração (rescisão de contrato) do último emprego/função ou cargo público que exercia, se agente público (cópia); l) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e uma cópia); m) Certidão de Nascimento dos filhos (original e uma cópia); n) Comprovante de Endereço atualizado (original e uma cópia de conta de luz, telefone ou outros); o) Comprovante de tipagem sanguínea (original e uma cópia); p) Declaração de Bens (disponível no endereço eletrônico http://www. ac.gov.br); q) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível no endereço eletrônico http:// www.ac.gov.br); r) Declaração de Herdeiros (disponível no endereço eletrônico http:// www.ac.gov.br), s) Declaração de Dependentes (disponível no endereço eletrônico http://www.ac.gov.br); e t) Comprovante do número da Conta Corrente e da Agência do Banco do Brasil. 4.2 É vedado o pedido de prorrogação de prazo para juntada de documento ou para suprir falha do requerimento de matrícula.
Caso o candidato convocado não realize a matrícula no Curso de Formação, por qualquer motivo, não constará de convocações futuras. Será desligado o candidato que: deixar de comparecer ao Curso de Formação de Militar Estadual ou se afastar sem motivo justificado; e não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.
Os candidatos aprovados, além das 38 (trinta e oito) vagas previstas nesta convocação, serão convocados para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Acre, a qualquer momento, pela Administração Militar, dentro do prazo de dois anos, prorrogável por mais dois anos, desde que haja o surgimento de novas vagas.