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quinta-feira, abril 25, 2024

União é condenada a instalar unidade da PRF em Cruzeiro do Sul

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A Justiça Federal acolheu os pedidos da ação do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) que pedia a instalação de uma unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cruzeiro do Sul, a cerca de 500km da capital do Acre, Rio Branco, e que beneficiaria a população da região abrangida pelas rodovias federais existentes na região do Vale do Juruá.

Nos pedidos da ação judicial, o MPF/AC demonstrou que o Vale do Juruá é desassistido pela PRF, o que favorece o cometimento dos mais diversos tipos de crimes e ilícitos administrativos nas rodovias federais da região.

Com a declaração da omissão da União em cumprir a Constituição e assegurar a segurança nas rodovias da região, a Justiça Federal deu o prazo de oito meses para que seja instalada a unidade da PRF com a necessária dotação de recursos humanos e materiais para o seu funcionamento, além de também condenar a União ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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