Rio Branco, Acre, 24 de novembro de 2020

Seminário sobre ‘economia verde’ questiona programa de redução de carbono. Ilderlei Cordeiro foi citado por moradores do Valparaíso.

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Na última semana, representações de povos indígenas, pesquisadores, estudantes e lideranças comunitárias, além de representantes dos projetos de REDD dos seringais Valparaíso, Russas e Purus, debateram o tema da mercantilização da natureza e seus impactos sobre o modo de vida das populações tradicionais.

O encontro aconteceu no Centro Diocesano de Treinamento, ao lado da Igreja de Nossa Senhora de Aparecida em Cruzeiro do Sul- AC e contou com a presença do bispo diocesano Dom Mosé Pontelo.

Durante o encontro, foi apresentado a encíclica papal ‘Laudato Si’ (louvado seja) que trata dos impactos das economias capitalistas sobre a natureza.

“O que o papa diz através da encíclica é que existem níveis de responsabilidade. A pessoa que joga um papel de bala no chão, tem sim uma responsabilidade em um nível, mas muito inferior a uma empresa que polui mais, como a Petrobrás, por exemplo. Ele nos oferece elementos para uma Eco –Teologia voltada para a Criação, onde o ser humano é mais um elemento da criação. Não separa mais o ser humano da criação. Considera o planeta como casa comum. Não há possibilidade de todos viverem sem cuidar dessa casa. Somos apenas administradores desse planeta, não somos donos da criação. “, explica Lindomar Padilha, coordenador estadual do CIMI – Conselho Indigenista Missionário, um dos organizadores do evento.

Redução de Carbono

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O cientista social Michael Shimdler: “REED é um conto de fadas que apenas atrasa a transformação que precisa acontecer”

Uma das maiores preocupações do evento é com o chamado REED, ou programa de redução de emissões de carbono. O Acre é signatário de um acordo com o estado da Califórnia que permite o comércio de créditos carbono. Em tese, significa que alguém paga para que uma porção da floresta não seja desmatada, e em troca obtém um ‘crédito carbono’, que permite que esta mesma empresa continue emitindo a mesma quantidade de carbono na atmosfera.

Michael Shimdler é um dos mais fortes críticos ao REED no Acre. “Não há redução de emissão. Estas supostas reduções são usadas como crédito de compensações de emissão em outro lugar. Ao final das contas não há redução. São apresentados como soluções. São falsas soluções, pois passa-se á sociedade que estão sendo tomadas medidas para a mitigação das mudanças climáticas, quando na verdade, não o estão. É na verdade uma resistência à verdadeira mudança que precisa ser feita na reorganização da economia do planeta. Em poucas palavras: é um faz de conta que somente atrasa a transformação necessária.

Perda de Soberania

Outro ponto sempre lembrado pelos críticos do REED é a perda de soberania sobre os territórios. Na prática significa uma limitação ao modo de vida das populações que vivem na floresta. Os acordos preveem por exemplo, diminuição nas áreas destinadas à agricultura.

No Acre, existem ao menos duas grandes propriedades rurais que aderiram ao programa. Uma dela é no Purus e a outra, o seringal Russas, no Valparaíso (Juruá).

No Purus, os moradores relatam que têm sido alvo de fiscalizações, e inclusive multas, por parte do IMAC, que age como fiscalizador dos acordos de REED. Como não foi feita a regularização fundiária, a maioria desses moradores é posseiro, e teve de aderir de maneira compulsória aos acordos.

“Chegamos ao ponto que somos impedidos de trabalhar. Estamos sendo proibidos de plantar. Fomos multados a pedido do projeto e embargo da área. Oito famílias brocaram oito hectares, e recebemos com isso uma multa de 13.500 reais. Não recebemos nenhum benefício algum até agora. Somente essa multa.”, disse um morador do Purus.

Convergência de Interesses

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“Essa sustentabilidade só existe no papel e no discurso. Até hoje o governo ainda não apresentou um projeto alternativo de geração de fonte de renda para as comunidades”, diz Dercy Teles, presidente do STR Xapuri.

Para Israel Souza, pesquisador do IFAC, o REED e a chamada ‘economia verde’ tem início na proposta de desenvolvimento sustentável e aponta que ainda que no campo político, hajam divergências entre governo e representantes da oposição, que são críticos ao desenvolvimento sustentável, no campo econômico surgem convergências de interesses. Coincidentemente ou não, os dois proprietários das terras inseridas no REED, fazem parte da oposição ao governo. No Purus, um dos proprietários é Normando Sales, tradicional opositor do governo em Sena Madureira.

No Valparaíso, as terras são de propriedade do recém-eleito prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB), outro membro da oposição ao governo.

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Israel Souza“O projeto de REED é um projeto apoiado por membros da oligarquia daqui e também por membros do governo, daquela oligarquia do lado de lá”, explica.

“O projeto de REED é um projeto apoiado por membros da oligarquia daqui e também por membros do governo, daquela oligarquia do lado de lá”, explica.

Promessas descumpridas

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Josias sobre Ilderlei “Ele deveria passar 20% dos recursos para a comunidade, mas até agora não recebemos nada.”

Morador do Valparaíso, Josias dos Santos de Lima diz que até o momento a comunidade ainda não viu benefícios do REED “No início parecia bom. Tinha mil maravilhas. Mas ficamos sabendo que o dono da área já pegou os recursos dos créditos carbono. Ele deveria passar 20% dos recursos para a comunidade, mas até agora não recebemos nada. No projeto diz que tem máquinas de açaí, tem casa de farinha beneficiada, médico duas vezes por semana, dentista. Mas não vimos nada dessas coisas”.

Ao final do seminário ficou definido que a justiça será acionada no sentido de que as ONGs, e governo esclareçam o destino dos recursos destinados às comunidades, independente de serem elas indígenas ou não.

Veja a íntegra do documento divulgado:

Nós, povos indígenas (Apolima-Arara; Arara; Apurinã; Arara do Bagé; Jaminawa-Arara; Kaxinawá; Katukina; Nukini; Nawa; Shanenawa; Yawanawá)  originários e comunidades tradicionais (posseiros e extrativistas), mulheres e homens, pessoas preocupadas com o bem comum e cientes de nossas responsabilidades (CIMI; Diocese de Cruzeiro do Sul; CPT; Pastoral da Criança; Cáritas Diocesana; Pastoral Catequética; COMIDI, Professores Universitários e Assessoria Jurídica da Diocese), reunimo-nos nos dias de 05 a 07 de outubro de 2016, em um seminário com o tema: Mercantilização da natureza, ameaças ao usufruto do território e direitos humanos, decidimos nos manifestar por este instrumento, carta pública, sobre os problemas que nos afligem bem como cobrar das autoridades respostas para estes problemas e politicas públicas adequadas às nossas realidades.

Não aceitamos mais que os projetos nos sejam impostos ou que sejam apresentados por aqueles que se dizem nossos representantes quando não o são sendo eles pertencentes a organizações governamentais ou não governamentais, ou ainda individualmente. Dentre estes projetos destacamos os projetos de REDD, manejo florestal, extração de petróleo e gás, especialmente por meio da tecnologia do fracking, bem como projetos supostamente de infraestrutura como a construção de estradas e ferrovias sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades.

Repudiamos a falta de respeito e a ideia de redução de nossos direitos enquanto forma de sobrevivência bem como o ataque às nossas culturas e costumes por meio da criminalização, por exemplo, formas de lidarmos com o ambiente, roçados, caça pesca, etc. Temos sido violentamente atacados, criminalizados e punidos, pesando sobre nós multas impagáveis e injustas em sua origem por incidirem sobre nossa única forma de sobrevivência. Mais grave ainda é que o Estado tem se prestado a nos punir em nome de interesses privados.

Assumimos, como sempre fizemos, nossas responsabilidades, mas, afirmamos que os ataques à natureza, à nossa casa comum, partem principalmente das grandes indústrias e setores centrais do capitalismo e do desenvolvimentismo, baseados no consumo desenfreado e na concentração do lucro e distribuição da miséria. Projetos tidos como sustentáveis são na verdade uma farsa e falsas soluções que punem e criminalizam as comunidades enquanto transferem o usufruto das riquezas naturais para empresas privadas e até mesmo internacionais.

Exigimos que seja feita uma profunda investigação sobre os recursos destinados às comunidades sem que estas tenham sequer o conhecimento e muito menos acesso a estes recursos. Neste sentido decidimos acionar o Ministério Público para que proceda em nosso favor e tome as medidas necessárias.

Cruzeiro do Sul, 07 de outubro de 2016.

 

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