Rio Branco, Acre, 25 de novembro de 2020

Governo já arrecadou R$ 12 bi com repatriação de recursos; entenda

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Os cidadãos que mantiveram dinheiro escondido no exterior e agora aderiram ao programa de repatriação de recursos já pagaram cerca de R$ 12 bilhões ao governo federal, em impostos e multas.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no total, os cidadãos que aderiram ao programa declararam patrimônio de cerca de R$ 40 bilhões no exterior. Os R$ 12 bilhões correspondem às multas e impostos que estão sendo pagos.

Os brasileiros que esconderam recursos no exterior ainda têm duas semanas para revelar a prática e pagar as multas e tributos em troca de anistia para os crimes que cometeram.

A equipe econômica do governo acredita que, mesmo que a lei de repatriação não seja flexibilizada no Congresso Nacional, a arrecadação ficará próxima da expectativa máxima. A expectativa mínima do governo era de R$ 8 bilhões e a máxima, de R$ 50 bilhões.

Um dos motivos é que o Brasil assinou uma convenção multilateral com 96 países para que sejam revelados os nomes de todos os cidadãos que mantiverem contas secretas no exterior a partir de 2017.

A coluna destaca que, segundo um tributarista contrário à flexibilização da lei, mesmo sem as facilidades que estão sendo negociadas (como o pagamento de impostos e multas sobre o saldo de dezembro de 2014, e não por tudo o que já foi movimentado nas contas), os cidadãos não têm outra alternativa a não ser aderir ao plano de repatriação, pois correm o risco de serem presos.

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