A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (27) que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 94,77 bilhões em setembro, com queda real (descontada a inflação) de 8,27% frente ao mesmo mês de 2015.
Os dados do Fisco mostram que, pelo critério em que a inflação é descontada, esse foi o pior mês de setembro desde 2009, ou seja, em sete anos. Em termos nominais (sem descontar a inflação), a queda foi de 0,49%.
A queda na arrecadação em setembro foi um pouco menor do que a registrada em agosto – quando o tombo superou 10%. Entretanto, foi a terceira maior queda do ano, superada apenas pelos resultados de agosto (-10,12%) e fevereiro (-11,53%).
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, a arrecadação totalizou R$ 911 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, houve queda real de 7,54%. Neste caso, o resultado é o pior para o período desde 2010, ou seja, em seis anos.
Economia fraca
O desempenho da arrecadação em setembro e na parcial deste ano está relacionado com a forte recessão da economia brasileira, que levou à alta do desemprego e da inadimplência e à queda das vendas de produtos e serviços. Consequentemente, as pessoas e empresas pagam menos impostos.
Em setembro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 5,33%, as vendas de bens caíram 7,65% e o valor em dólar das importações recuou 6,36%.
O aumento das demissões neste ano, junto com a desoneração da folha de pagamento, gerou uma queda de R$ 1,42 bilhão na arrecadação do imposto previdenciário em setembro, contra o mesmo mês do ano passado. A redução real, nesta comparação, foi de 4,55%.
Entretanto, de acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, já está sendo percebida uma “melhora” da atividade econômica em alguns setores e, também, uma mudança na expectativa de produtores e consumidores.
“Mas precisa ser de forma mais intensa e permanente para que se reflita na arrecadação. Até aparecer no faturamento das empresas, vai demorar um pouquinho”, disse. “Por enquanto os sinais são positivos, mas são insuficientes para revertermos o resultado negativo de toda economia”, acrescentou ele.
Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação nos nove primeiros meses deste ano não facilita o cumprimento da meta fiscal – fixada em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões para as contas do governo em 2016.
No ano passado, o rombo fiscal já somou cerca de R$ 115 bilhões e, para 2017, a estimativa é de um déficit de R$ 139 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
A crise política e econômica, além das dificuldades do governo em aprovar medidas de ajuste fiscal, já provocaram a retirada do chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Desonerações X alta de tributos
A Receita Federal não divugou os dados completos da arrecadação neste mês por conta da greve dos servidores do órgão e devido a “problemas operacionais” e ao direcionamento das suas atividades para “outras prioridades”, informou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Ficaram de fora desta divulgação o valor do impacto, na arrecadação, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos. Esse valor é divulgado mensalmente. Até agosto, o governo havia deixado de arrecadar R$ 60,4 bilhões devido às desonerações.
O governo também vem adotando, desde o ano passado, medidas para incrementar as receitas. Entre elas o aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis e de tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Além disso, mais recentemente o governo elevou impostos que incidem sobre viagens, computadores, chocolates, sorvetes e cigarros, e aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras para compra de dólares, de 0,38% para 1,1%. A medida, porém, terá impacto na arrecadação somente nos próximos meses.
Com informações do Portal G1.