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“Não vai dar em nada” – A certeza da impunidade

Artigo

por Leandro Altheman

Desperto de manhã com a notícia de que Cunha foi finalmente preso  por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Cunha, com suas contas secretas na Suíça e seu nome envolvido diretamente em escândalos que vão desde propina na Petrobrás até lavagem de dinheiro através de uma igreja evangélica da Assembléia de Deus, tornou-se um exemplo vivo da impunidade na classe política.

Há quem defenda que a prisão trata-se apenas de uma justificativa plausível para Moro afastar de si a pecha de parcial, e assim, o permita o que seria, segundo críticos, o grande objetivo da Lava Jato: a prisão e cassação dos direitos políticos de Lula.

Sou daqueles que acha que Lula não estando acima da lei deva sim, ser julgado, como qualquer cidadão brasileiro, o que significa, obviamente, manter as prerrogativas do estado de direito, o que parecem ter sido ameaçadas pelas muitas excepcionalidades aplicadas.

Ainda que maculada aqui e acolá, por suspeitas de parcialidades, no âmbito nacional, pode-se dizer que se a Lava Jato não foi capaz ainda, de trazer a certeza de uma punição para os culpados dos chamados ‘crimes do colarinho branco’, ao menos trouxe, a incerteza da impunidade, o que já pode ser considerado um avanço.

O mesmo contudo, não pode ser dito de nossa realidade política no âmbito de Cruzeiro do Sul. A frase utilizada para o título desse artigo, reflete o pensamento de boa parte da população com relação aos crimes eleitorais cometidos pelo PMDB sob a batuta de Vagner Sales.

Curiosamente, o ‘Não vai dar em nada’, parte não apenas daqueles que o apoiam, mas também de muitos que estão no campo político adversário. Não se trata de menosprezar o teor, o conteúdo, ou mesmo as provas materiais presentes na AIJE movida pelo MP. Trata-se sobretudo de um desânimo de quem  assistiu a um mandato que, pela lei, sequer deveria ter existido.

A prescrição da condenação em três instâncias de Vagner Sales teve o efeito nefasto, devastador até diria, sobre o grau de confiança da sociedade nas instituições jurídicas.

Justiça, ao menos ‘para os grandes’, não funciona, já sabe o povo. Essa percepção local parece estar em descompasso com o sentimento nacional, que assistem em rede nacional no horário nobre, ao julgamento, condenação e prisão de políticos e empresários de primeiro escalão.

Chamo a atenção do leitor agora para as guerras entre as facções rivais que causam clima de insegurança em todo estado. Que relação há entre essas duas cenas?

A certeza da impunidade daqueles que estão em funções chaves na classe política, traz sobretudo um efeito desmoralizante às instituições. Com que moral diremos aos jovens das periferias que não entrem para o tráfico, que não façam parte de gangues e facções, quando permitimos que a impunidade tome de assalto nossas instituições democráticas?

O jovem da periferia irá temer sim, os canos dos revólveres das facções adversárias e da polícia, quase sem distinguir uma da outra. Perdido o poder persuasivo do que simboliza o estado democrático de direito, restará apenas o poder da força e a violência do estado como forma de manter uma precária sensação de normalidade e segurança em meio ao caos.

A justiça não deve menosprezar o efeito ‘pedagógico’ de suas decisões. Seja qual for o resultado, uma mensagem será transmitida à sociedade: a de que há esperança de uma convivência em um estado democrático de direito onde todos são iguais perante a lei, ou que vivemos realmente em um ‘quem pode mais, chora menos’, onde apenas a lei do mais forte predomina.

Caso a escolha seja pela segunda opção, que percamos desde já todas as esperanças de uma juventude sadia, produtiva e participativa. Estaremos dizendo, em outras palavras: ‘armem-se até os dentes. Esse mundo é dos mais fortes.‘

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