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sábado, maio 18, 2024

Câmara aprova aumento de salário de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários em Cruzeiro do Sul

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A Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul (AC) aprovou no dia 10 de novembro o aumento do salário de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, entrando em vigor a partir do dia 1° de janeiro. O salário dos vereadores que assumem em 2017 também foi reajustado pela câmara, em uma sessão realizada no dia 24 de novembro.

Com a aprovação do projeto o salário do prefeito passa para R$26.595,75, o do vice para R$25.265,25 e os secretários municipais passam a receber R$13.297,87.  Já os futuros vereadores devem receber um salário de R$10.129, no período de 1° de janeiro de 2017 até o dia 31 de dezembro de 2020, data que o mandato é finalizado.

O aumento no salário de prefeito e vice-prefeito é baseado em uma lei que estabelece que o teto desse valor deve ser referente a 75% do salário do governador. Na época da votação o vereador Valdemir Neto chegou a apresentar uma contraproposta de redução de salário do prefeito e vice e de congelamento do salário dos vereadores pelos próximos quatro anos. A câmara foi contra a proposta de redução dos gestores municipais, mas na época, dia 29 de setembro, votaram favoráveis pelo congelamento do salário de vereadores, que era de R$8.019. O vereador explicou que os parlamentares aproveitaram outra data para fazer a elevação do salário dos vereadores, sendo no dia que fixaram em lei o salário do prefeito e vice.

“A Constituição e a Lei Orgânica estabelecem que a votação para salários dos próximos vereadores deve ser feita antes das eleições municipais. Votamos antes, no dia 29 de setembro, quando apresentei a proposta para congelar, cinco se abstiveram, seis votaram favoráveis e dois contra. E quando foi na última quinta-feira, eu não estava na sessão, eles votaram novamente para aumentar o salário, passando para R$10.129. Agora não sei a legalidade disso, sendo que a Constituição e a Lei Orgânica falam que a votação deve ser feita antes da eleição municipal”, explicou o vereador Valdemir Neto.

 

Com informações do Juruá Online.

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