A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (9), pedido do Ministério Público Federal de suspensão da validade da prova de redação do Enem 2016 por suspeita de vazamento. A decisão é do juiz José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará e tem caráter liminar (provisório). O Ministério Público Federal no Ceará disse que vai recorrer da decisão.
“A meu ver, não houve conhecimento antecipado pelos candidatos de qual seria o tema da redação do Enem-2016. A divulgação certa do tema apenas no início da prova assegurou que a capacidade de elaboração individual de texto escrito concatenado fosse medida efetivamente a partir e no tempo de duração da redação, em igualdade de condições para todos os candidatos”, afirma José Vidal Neto na decisão.
De acordo com o juiz, “a redação do candidato que teve acesso antecipado ao tema da redação, por causa de conduta criminosa individualizada, há de ser microscopicamente anulada, e o mesmo deve ser eliminado da disputa. No mais, não há nenhuma razão para anular a prova de todos os candidatos que se submeteram corretamente à redação, suportando de forma integral e escorreita os efeitos do sigilo do tema e se submetendo a todos os rigores normalmente exigidos nesta etapa da seleção”.
MPF
O procurador Oscar Costa Filho, autor da Ação, disse que vai recorrer das decisão. “O juiz entrou no mérito quando não era o momento para isso. Como pode dizer que não houve vazamento do tema se ele não teve acesso ao processo da Polícia Federal?”, questiona o procurador.
Além disso, o MInistério Público Federal questionou a remessa da Ação para a 4ª Vara, quando ela deveria ter sido diistribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal. “[A Ação] que tramita perante o Juízo da 8ª Vara Federal o PJE nº 0814124-64.2016.4.05.8100 com as mesmas partes da presente ação, e o mesmo pedido formulado nesta ação. O que difere ambas as demandas é apenas a causa de pedir, pois aquela se refere à não aplicação da Teoria da Resposta ao Item – TRI às provas de redação, e a presente versa sobre o vazamento do tema da primeira prova de redação ENEM 2016.1”, argumenta o procurador.
Para o procurador, houve vazamento do tema da avaliação e isso violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos. O procurador da República Oscar Costa Filho entrou com a ação, no dia 7 de novembro, pedindo a anulação. De acordo com o MPF, o vazamento do tema da avaliação violou o tratamento isonômico que dever ser assegurado aos candidatos.
A prova de redação foi aplicada no último domingo (6). A Polícia Federal prendeu candidatos no Ceará e no Amapá flagrados com o tema do exame do Enem neste domingo (6).
Ações
O MPF-CE já teve um pedido de suspensão do Enem 2016 negado pela Justiça Federal quando solicitou, na quarta-feira (2), a suspensão das provas no país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos.
Flagrante em Fortaleza
Na capital do Ceará, a polícia encontrou no bolso de um homem de 34 anos o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito dentro das investigações da operação Embuste. Ele também recebeu o gabarito pelo celular e usou também um ponto eletrônico na sala do exame. Para a delegada da Polícia Federal Fernanda Coutinho, coordenadora de segurança do Enem no Ceará, a prova pode ter sido vazada. “Essa prova foi vazada de alguma forma e, não sabemos como ainda, mas os gabaritos chegaram a candidatos antes mesmo de o exame iniciar, isso é fato”.
A delegada disse que, geralmente, o esquema de fraude do Enem tem um “candidato piloto”, que faz a prova e informa as respostas para outro, que repassar o gabarito. Mas, neste ano, a Polícia Federal obteve informações de que os gabaritos foram divulgados no horário da prova e antes, por meio do aplicativo WhatsApp.
Operações
Neste domingo (6), segundo e último dia de provas do Enem, a PF fez duas operações para combater fraudes em oito estados. Ao todo, 14 pessoas foram presas. Na operação chamada Jogo Limpo, a PF informou que foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.
Na operação denominada Embuste, a polícia desmontou uma quadrilha que transmitia respostas da prova para candidatos de três estados – Minas Gerais, Bahia e Ceará. Foram cumpridos 28 mandados, sendo quatro de prisão temporária. De acordo com a PF, a maioria dos candidatos que recorreram à fraude pretendia ingressar em cursos de medicina.