A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em petição protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), que o parlamentar sofre “pressão” e “desumana violência psíquica” para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
O parlamentar recorreu ao STF para pedir a suspensão de sua transferência da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR) para o Complexo Médico Penal do Paraná. O pedido dos advogados foi distribuído nesta segunda-feira (19) ao ministro Teori Zavascki.
A transferência foi determinada na sexta-feira passada (16) pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara, a pedido da PF, que apontou superlotação na cadeia.
Cunha está preso na PF paranaense desde 19 de outubro sob suspeita de recebimento de propina relativa a negócios na Petrobras.
Segundo os advogados de Cunha, a PF também pediu a transferência de outros dois presos, Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e João Cláudio Genu, ex-assessor do PP (Partido Progressista). Porém, “curiosamente”, só a de Cunha foi deferida, “inobstante ser o preso provisório mais recentemente recolhido ao cárcere e, para perplexidade geral, o único dos três custodiados que não sofreu responsabilização penal, ou, melhor dizendo, juízo de culpa definitivo”.
Os advogados afirmaram que os dois primeiros são “sentenciados/condenados”, enquanto Cunha é apenas “arguido”. Ele é réu em processo derivado da Lava Jato.
“Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade.”
Na petição, protocolada no STF neste sábado (17), os advogados argumentaram que a transferência é uma forma de pressionar a Cunha a fazer a delação.
“Ao que parece obtempera-se, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um ‘modus operandi’ de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais -neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente-, mediante pressão, pela via do encarceramento e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica, ao furor negociador de uma acusação pública”, escreveram os advogados.
A petição é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva, Álvaro Chaves, Fernanda Reis e Célio Júnio Rabelo.Até o fechamento deste texto, o ministro Teori Zavascki não havia decidido a respeito do pedido dos advogados.
Com informações da Folhapress.