Pressionado pelos governadores dos 26 estados da federação mais o Distrito Federal e pelos chefes dos Ministérios Públicos, o governo federal autorizou na última quarta-feira, 28, a liberação de acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O repasse aos governos estaduais no chegará a R$ 1,2 bilhão. O Acre receberá R$ 47 milhões deste montante.
Segundo o presidente do Instituto de Administração Penitenciaria (Iapen), Martin Hessel, o recurso será investido na construção e reforma das penitenciárias, modernização do sistema prisional, além da compra de novos equipamentos de segurança para agentes e fortalecimento da fiscalização nas unidades.
“Já havia uma decisão do Supremo Tribunal Federal e agora o Ministério da Justiça veio a cumprir. A liberação desses recursos deve permitir que a gente amplie a capacidade de vagas o mais brevemente possível e serve também para humanizar as condições do sistema prisional, tanto para servidores quanto para reeducandos, em nosso estado”, destacou Hessel.
Nos últimos meses, o governador Tião Viana e o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, fizeram inúmeras defesas, tanto com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto com o Ministério da Justiça, pleiteando a liberação dos recursos por parte da União, de forma a resolver o problema dos presídios.
O Funpen contingencia mais de R$ 3 bilhões, que agora deverão ser repassados aos estados em três parcelas: 2016, 2017 e 2018.