O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) está na região do Juruá para debater sobre a PEC 287 que altera as regras da previdência social. Moisés foi um dos primeiros deputados da bancada acreana a manifestar-se publicamente contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo governo. Ele e o deputado Leo de Brito (PT) participaram nesta sexta-feira de um ato no auditório da CEDUP. A iniciativa rendeu a criação de um comitê popular. “Não importa a posição política ou partidária. “Quem for contra esta reforma será bem vindo”, explica.
Consciente do alcance limitado da mídia tradicional e das redes sociais em relação à população de baixa renda, justamente os mais afetados pela proposta de reforma apresentada pelo governo, o deputado, que já foi irmão marista e fez voto de pobreza, tem cada vez mais procurado ‘sair da bolha’ e colocar o pé na rua para o embate corpo a corpo que caracterizou o início de sua militância política, ainda em meados dos anos 80.
Moisés promete levar a questão da previdência aos mercados, feiras, bairros, terminais urbanos dos municípios acreanos e aonde for necessário para que esta seja uma luta popular e não apenas um debate restrito ao meio político. “Vamos fazer este enfrentamento a esta reforma com a presença do povo na rua”
Juruá em Tempo: Por que ser contra a reforma?
Moisés Diniz: Por que ela basicamente tira direitos de quem já tem poucos direitos. Na verdade esta não é uma reforma da previdência, porque a previdência é um conjunto maior. A PEC não está discutindo por exemplo a gestão da previdência, ela apenas tira direitos das pessoas, portanto é uma reforma da aposentadoria que obriga as pessoas a se aposentar com 65, faz com que as pessoas tenham que trabalhar 49 anos, se quiserem a aposentadoria integral. A expectativa de vida do acreano é de 72 anos e portanto não sobrará tempo para viver e usufruir da sua aposentadoria. Retira o direito especial das mulheres de se aposentarem com menos tempo, o que é uma indecência contra as mulheres brasileira. Ataca o direito sagrado de aposentadoria especial dos professores e por fim obriga os trabalhadores rurais que não têm condições de pagar previdência mensal, porque eles têm um rendimento sazonal, ou seja, não recebe todo mês, e será portanto a destruição da economia rural da Amazônia e do Nordeste. Por isso vamos nos levantar de maneira vigorosa contra esta reforma indecente da previdência.
J.T No Acre temos uma grande número de trabalhadores rurais e esta aposentadoria tem uma participação significativa na economia do estado, Qual seria o impacto dessa reforma para os trabalhadores rurais do Acre?
Moisés Diniz: A Amazônia tem seis milhões de pessoas que vivem nas florestas, rios e ramais. Uma forma que existe de garantir a presença deles é a segurança representada pela previdência social. Não havendo mais essa segurança, as pessoas vão ocupar as cidades, as periferias em busca de sobrevivência. Pode-se esperar êxodo rural para as cidades brasileiras e queda na produção de alimentos. Portanto a principal luta é garantir essa forma atual de proteção dos trabalhadores rurais, pois eles já pagam a previdência través de impostos embutidos na sua produção e naturalmente por ajudar a população urbana a se alimentar e na floresta, na proteção aos recursos naturais e mananciais.
Indígenas
Os povos indígenas por exemplo têm um regime de previdência igual ao trabalhador rural. Sabemos que a sua tradição é a coleta, extrativismo, caça, pesca e agricultura de subsistência. O indígena não tem a tradição da produção fabril, ou mesmo da produção em larga escala no campo. Portanto ele não terá como contribuir mensalmente. Será um caos nas aldeias se mudar esse formato de previdência atual.
JT: Algumas entidades como é o caso da OAB e da Associação dos Auditores Fiscais pedem que seja feita uma CPI da previdência, por entenderem que o argumento do suposto rombo, esconda na verdade, fraudes e sonegações de empresas. Qual a sua posição sobre isso?
A previdência é um sistema, e a PEC não está discutindo isso. Poderia ser discutido o financiamento à previdência, como por exemplo a CPMF, que poderia ser um mecanismo de financiamento à previdência. Outro mecanismo seria taxar as grandes fortunas, ou ainda, escalonar as contribuições do menor para o maior. Ou seja existem outros mecanismo que não sejam massacrar aquele que está na ‘ponta da fila’.
Aeroporto
J.T. Nesta semana, dois voos tiveram seu pouso cancelado o Aeroporto de Cruzeiro do Sul devido à neblina, o que tem um impacto muito forte para uma cidade com apenas um único voo diário. Que soluções poderia ser encontradas para evitar este tipo de problema?
Existem duas alternativas possíveis. Uma delas seria a instalação de um ILS – uma espécie de antena que conecta à antena de bordo ao sistema do avião. É um aparelho caro que exige alta qualificação profissional. Não vamos desistir dessa alternativa. Vamos inclusive ter uma audiência com o presidente da Infraero para tratar desse tema. A outra alternativa seria convencer a empresa a mudar o horário de saída na origem. Os voos que partem saem de Manaus e Brasília, se saíssem duas horas antes, chegariam antes da meia noite em Cruzeiro do Sul e dificilmente teria essa neblina. Se esse voo chegasse mais cedo evitaria esse problema.
Preço dos Combustíveis
J.T. Cruzeiro do Sul tem um dos combustíveis mais caros do país. Há dois anos houve uma mobilização popular e de parlamentares para obter uma redução, e na época, houve o aceno da BR Distribuidora que este preço poderia sofrer uma redução a partir da inauguração da nova base da Petrobrás. A base foi inaugurada e não houve redução no preço. Haverá nova mobilização?
Esse movimento foi liderado pelo então vereador Valdemir Neto (PT), eu me incorporei a essa luta, junto com o senador Jorge Viana (PT) fomos até a BR distribuidora e lá informaram que o preço abusivo do combustível em Cruzeiro do Sul era ocasionado em razão das balsas que vinham de Manaus e tinham de estocar o combustível por meses devido à falta de tanques o que acabava por encarecer o preço do combustível. O presidente garantiu que a hora que inaugurasse a base em Cruzeiro do Sul haveriam condições de se fazer uma divisão no sentido de reduzir o preço do combustível.
Os tanques já estão funcionando e a base velha está desativada. Próxima semana vou pedir uma audiência, vou voltar a conversar com o senador Jorge Viana, vamos voltar a nos mobilizar para retomar essa luta e cobrar a palavra do presidente da BR distribuidora. Não é possível você ter o transporte fluvial que é o meio de transporte mais barato e termos a gasolina mais cara. Se a gente não conseguir resolver pela negociação política e convencimento técnico de que é possível a gente reduzir o preço do combustível em Cruzeiro do Sul e no Juruá, vou judicializar esse problema e entrar com uma ação na justiça federal.
Ponte de Rodrigues Alves
JT: O município de Rodrigues Alves desde a conclusão da ponte da união se ressente de ter ficado fora do trajeto principal da BR 364. O sr. está propondo uma ação nesse sentido?
A bancada federal do Acre está com a proposta de uma emenda impositiva para construção de pontes. Esse ano tivemos uma emenda de 70 milhões para segurança pública, outra emenda de 140 milhões para ramais. Para o próximo ano, podemos escolher mais dois temas importantes. A bancada está propondo uma emenda grande para construir as pontes de Brasileia, Sena, Xapuri e Porto Acre. Eu disse que eu topo participar desde que esse emenda inclua também Rodrigues Alves. Não é necessário fazer uma ponte padrão Juruá. Pode ser feira uma ponte mais estreita, bonita e que garanta o transporte de carros, motos e da população. Portanto nós vamos entrar nessa luta. Não é uma promessa. O que estou fazendo aqui é dizer para população que vamos incluir Rodrigues Alves nessa luta das emendas. Se a bancada deliberar por isso eu tenho certeza que nós vamos incluir RA.
ENEM
Estamos também em uma luta, para que a juventude de Rodrigues Alves possa fazer o ENEM lá em R.A. Já tivemos essa vitória de ter o ENEM em dois domingos, o que acaba o sofrimento dos jovens sabatistas que tinham de ficar confinados o dia todo numa sala de forma humilhante e cansativa. Mas isso não beneficiou apenas os sabatistas, mas a toda juventude trabalhadora do Brasil, pois segundo a ONT, 40% da juventude brasileira trabalha no mercado informal. São jovens que no sábado estão nas feiras, mercados, campos e comércios de maneira informal, sem carteira assinada, pra sobreviver. Ele tinha que faltar essa manhã de trabalho pra fazer o ENEM. Com esse movimento em Brasília no MEC, tirando no sábado e colocando em dois domingos, a gente não ajudou somente os sabatistas, mas também a essa juventude trabalhadora brasileira, e por fim, ajudou a todos os estudantes que agora terão uma semana a mais para revisar os conteúdos da segunda prova. Por isso acredito que o ENEM agora vai subir, vai ter uma qualificação melhor nessa disputa com outros organismos de avaliação entre os países da américa latina.
A questão é que Rodrigues Alves é a única cidade do Juruá que os jovens tem que vir pra CZS para fazer o ENEM. Vamos fazer uma luta para que haja o ENEM em R.A.
Ultrassom e Laboratório de Exames
Também estou garantindo que seja colocado um aparelho de ultrassonografia em cada município do Juruá. Estou colocando ainda uma emenda para cada prefeitura um minilaboratório completo para exame de sangue, de fezes, urina, de malária, dengue, chikungunha, para que não seja mais necessário ter que enviar o paciente, ou a amostra para Cruzeiro do Sul ou então Rio Branco para estes exames.