Sem participar de licitação, a empresa dirigida no Estado pelo empresário Eládio Cameli, foi contemplada com um contrato de R$ 68,2 milhões por um termo de cessão assinado com o consórcio Rio Negro.
Manaus-AM O delator e executivo da Odebrecht Arnaldo Cumplido de Souza e Silva afirmou, segundo documentos anexos do Inquérito nº 4429 (no STF – Supremo Tribunal Federal), que os pagamentos indevidos em troca de favorecimento na obra da Ponte Rio Negro aos ex-governadores Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD) foram feitos por meio de contratos fictícios com a Construtora Etam Ltda.
Arnado Cumplido narra os episódios na delação da Odebrecht, mas à época dos fatos ele era diretor de Projetos de Infraestrutura da Construtora Camargo Corrêa, responsável pela obra da Ponte Rio Negro. Nos últimos anos, ele deixou a empresa e passou a trabalhar na Odebrecht.
A Ponte Rio Negro, que ficou conhecida em Manaus como a Ponte do Bilhão, foi licitada em 2007 e venceu a disputa o consórcio formado pelas empresas Camargo Corrêa e Construbase, no valor de R$ R$ 574 milhões. O contrato foi assinado em dezembro daquele ano. No primeiro semestre de R$ 2008, ainda no Governo Braga, o Estado fez um aditivo de R$ 300 milhões, com a anuência do Tribunal de Contas do Estado, mesmo contrariando a Lei de Licitações. O valor da obra ainda sofreu alterações no Governo Omar Aziz, e a ponte foi concluída por R$ 1,1 bilhão.
Ponte do Rio Negro e Arena superfaturadas
Duas obras consideradas históricas no Amazonas, a Arena da Amazônia e a Ponte do Rio Negro são alvos de investigações da Lava Jato, para apurar irregularidades nas obras, corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da operação, autorizou a abertura de 76 inquéritos, além de remeter para foros e tribunais 201 petições com a retirada de sigilo.
Na lista de inquéritos abertos, estão os dos senadores pelo Amazonas Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), além do deputado federal Alfredo Nascimento (PR) e do ex-deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB), marido de Vanessa Grazziotin.
Em sua delação, o ex-diretor de Projeto de Infraestrutura da Camargo Corrêa, Arnaldo Cumplido, revelou um “ajuste” entre o Grupo Odebrecht e o então governador Eduardo Braga para que fossem feitos pagamentos em seu favor, relativos à obra da Ponte do Rio Negro. O delator informou que a Construtora Etan atuou como intermediária do pagamento de propina. Foi apresentada uma planilha com repasse de R$ 1 milhão.
Eduardo Braga deverá ser investigado com o senador Omar Aziz por advocacia administrativa, corrupção e lavagem de dinheiro. Tanto Braga quanto Omar negam qualquer recebimento de vantagem indevida.
A construção da ponte teve contrato celebrado em 2007, entre o Estado e o Consórcio Camargo Corrêa e a Construbase, com orçamento inicial de R$ 575 milhões. A obra foi entregue em outubro de 2011, com um custo total de R$ 1,099 bilhão (sendo R$ 586 milhões do BNDES e R$ 513 milhões do governo do AM).
Os custos do empreendimento que liga Manaus a Iranduba envolvem além dos 3.595 metros da ponte, obras complementares – construção de 7,4 quilômetros de acessos viários do lado de Manaus (1,9 quilômetros) e Iranduba (5,5 quilômetros), implantação do sistema de proteção dos pilares contra choque de embarcações, sistema de sinalização náutica e o sistema de iluminação da ponte – cênica e convencional – e dos acessos à estrutura.
Arena
O ministro Edson Fachin determinou que a Justiça Federal do Amazonas abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades na obra da Arena da Amazônia.
O projeto da Arena foi vendido em 2009, pelo então governador Eduardo Braga (PMDB) como um dos projetos carro-chefe na luta para que Manaus figurasse como subsede da Copa. Orçada em R$ 499,5 milhões, somando aditivo e reajustes, serviços complementares e consultoria técnica, totalizou R$ 811,5 milhões, o que representa um acréscimo de 62,4%. As obras duraram quase quatro anos. A estrutura conta com 83,5 mil m² de área construída, com capacidade para mais de 44 mil pessoas.
A inauguração do estádio foi adiada duas vezes. A entrega estava prevista para ocorrer em junho de 2013, mas foi transferida para dezembro do mesmo ano, e depois adiada para março de 2014, às vésperas do mundial.
Etam foi parceira do Estado em diversas obras de porte
Parceira do Governo do Estado em diversas obras importantes como a Ponte do Rio Negro, duplicação da AM-070 e a construção do sistema de abastecimento de água de Manaus, na Zona Leste da capital, a Construtora Etam está envolvida na Lava Jato. A construtora Etam é a empresa privada que mais firmou contratos durante o governo de Eduardo Braga. No ano de 2008, a construtora Etam recebeu R$ 100.545.590,16. Em 2009, ela recebeu R$ 258.628.795,26.
A empresa também é responsável pela construção do totem metálico e praça em concreto armado sobre o Igarapé do Franco, conhecido como “Monumento dedicado à Ponte sobre o Rio Negro”, no bairro da Compensa, Zona Oeste.
Orçado em R$ 5,5 milhões a praça e o totem de metal foram construídos durante a gestão do então governador Eduardo Braga (PMDB), hoje senador. Reportagem publicada na edição de A CRÍTICA do dia 22 de maio de 2011 mostrou que, no lugar onde foi erguido o monumento de ferro, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da ponte sobre o rio Negro, encomendado pelo governo, previa a construção de obras viárias para dar vazão ao fluxo de trânsito.
No ano passado, o conselheiro convocado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, condenou a ex-secretária de Estado de Infraestrutura, Waldívia Alencar, a devolver aos cofres públicos R$ 2,1 milhões por conta de superfaturamento de itens na execução do totem.
A gestora foi multada ainda em R$ 8,7 mil em razão da ausência de justificativas técnicas para alterações contratuais e tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão.
A site AC 24 horas, o diretor executivo da Etam, Carlos Henrique, negou que a empresa da família Cameli teve qualquer relação com a Camargo Corrêa ou a Odebrecht.
Com Informações dos sites: A Crítica, Atual, Blog do Pavulo e AC 24 Horas