O policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo, de 23 anos, apontado como autor dos disparos dentro de uma boate em Rio Branco, no dia 2 de julho de 2016, que resultaram na morte do estudante Rafael Frota, na época com 25 anos, teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre.
Entre as medidas, estão a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.
A revogação foi dada durante oitiva na sexta-feira, 12, na 2ª Vara do Tribunal do Júri, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Durante a audiência, de acordo com o advogado de Campelo, Wellington Silva, nove testemunhas de acusação foram ouvidas, duas faltaram e ainda faltam serem ouvidas as testemunhas de defesa. Uma nova oitiva deve ocorrer em junho deste ano.
Conforme o advogado, Campelo, que chegou a ficar preso por 45 dias, após conseguir liberdade foi submetido a medidas cautelares que o proibiram de frequentar bares, casas noturnas, bem como sair de casa no período noturno, se ausentar da comarca sem autorização por mais de oito dias, além de perder o porte de arma.
Silva afirma que seu cliente já havia conseguido na Justiça o direito ao porte de arma e de retornar às suas atividades na Polícia Federal. Segundo ele, na sessão de sexta, 12, Campelo conseguiu ainda o direito de fazer uma viagem para um curso de especialização em Goiás.
“A audiência foi muito mais favorável à defesa. Nossa fundamentação para a questão das medidas cautelares foi que a fase de investigação já teria sido concluída, já estamos em uma fase avançada do processo, as testemunhas que foram ouvidas trouxeram informação de benefício ao nosso cliente. Além disso, que ele, em nenhum momento, desde que as medidas foram aplicadas, não as quebrou”, afirma o advogado.
Campelo chegou a cumprir as medidas cautelares por um período de oito meses, segundo informações da defesa. “Foram questões que pesaram fora o fato de ter residência fixa, ser réu primário, bons antecedentes”, acrescenta.
Para a mãe do estudante Frota, a educadora física Alcineide Chaves, de 52 anos, a decisão da Justiça de revogar as medidas não é positiva. Segundo ela, essa foi uma “prova” de que o policial federal já teve “sentença favorável” e já ganhou “bônus”.
“Meu filho não teve direito de terminar a faculdade que estava fazendo e ele agora vai se aprimorar na profissão dele. Então, o juiz já deu a sentença de que ele não vai perder o cargo dele, que apesar de ele ter tirado uma vida, ele vai poder viajar, ir para bares e festas. Ele ainda nem foi julgado e já está tendo bônus”, reclama Neide.