Segundo ação, médico abandonava plantões e exercia três cargos na Saúde da cidade de Feijó, interior do Acre. Advogado diz que médico nunca recebeu vantagem e teve ponto cortado de dias que faltou plantões.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública contra o médico Maxdelis Cavalcante Rodrigues suspeito de acumular cargos públicos de forma ilegal e abandonar plantões médicos no Hospital Geral de Feijó, interior do estado. O órgão pede o afastamento e indisponibilidade dos bens do médico.
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça, Ocimar Sales Júnior, e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta segunda-feira (26).
O advogado de Rodrigues, Marcos Vitorino, informou que as acusações do MP não caracterizam crime. Segundo ele, o médico nunca recebeu vantagem e nunca causou lesão ao erário de Feijó, porque não recebeu dinheiro por dias não trabalhados.
“Como todo cidadão comum, os dias em que faltou ao serviço, não foram remunerados, tendo o respectivo ‘ponto cortado’. A declaração de imposto de renda 2016/2017, enviada à Receita Federal do Brasil, demonstra, através de Folha Anual de Rendimentos, que não houve o recebimento de remuneração por dias não trabalhados. Logo, não houve lesão ao erário, nem enriquecimento ilícito”, afirmou o advogado.
Na ação, o Ministério Público alega que, após o início do registro eletrônico de pontos no hospital, em abril de 2015, ficou constatado que o médico “nunca” teria cumprido a carga horária mensal, de 160 horas.
Conforme o órgão, Rodrigues teria assinado “por vários dias” a folha manual de frequência, onde revelou choque de horários em mais de uma unidade de saúde do município.
A defesa do médico informou que ainda não é possível afirmar que Rodrigues cumpra ou não a carga horária e que está estudando a documentação. Segundo o advogado, nos dias em que o médico faltou o plantão, teve ponto cortado e desconto na folha de pagamento.
Sobre o acúmulo de cargos, o advogado afirmou que Rodrigues possuía um vínculo de trabalho com o Município de Feijó, outro com a Secretaria Estadual de Saúde; e um com o Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-Saúde).
“Ocorre que o Pró-Saúde, conforme seu Estatuto Social, é paraestatal de direito privado, logo é entidade que, sem integrar a administração do Estado, com ela colabora na realização de serviços tendentes à satisfação das necessidades coletivas. Tendo em conta a natureza jurídica do Pró-Saúde, a acumulação é legítima, e não está sujeita ao impedido legal, previsto na Constituição”, afirmou Vitorino.
O MP pede que seja suspenso o ato que empossou o médico no cargo no efetivo do estado, afastamento da área sem direito a receber. Além disso, pede indisponibilidade de bens até R$ 200 mil, perda do cargo público e pagamento de R$ 50 mil de dano moral coletivo.
“O Ministério Público é incompetente para apurar falhas funcionais ou meras irregularidades administrativas. A defesa vai ajuizar nos próximos dias agravo de instrumento, defesa preliminar, e irá requerer o não recebimento da ação e o arquivamento sumário do processo”, concluiu a defesa do médico.
Por Iryá Rodrigues