Uma força-tarefa formada pela Polícia Federal (PF) e Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (20), para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar verbas federais da saúde indígena no Estado do Acre.
A “Operação Abaçaí” apura fraudes em contatos de transporte aéreo, fornecimento de alimentação, serviços de lavagem de roupas e de manutenção de veículos. As irregularidades vinham sendo praticadas por agentes públicos do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (DSEI/ARPU) em acordo com empresários da região que prestavam serviços ao órgão.
Os serviços de transporte aéreo de pacientes, lavanderia de roupas de cama e banho, fornecimento de alimentação aos pacientes e manutenção da frota de veículos são contratados com diferentes empresas. O valor dos contratos totaliza R$ 9.517.213,25. Os desvios de recursos eram cometidos mediante a prática de superfaturamento por sobrepreço e por pagamento de serviços não realizados.
O DSEI-ARPU é uma unidade vinculada ao Ministério da Saúde responsável por prestar apoio às populações indígenas nas ações de atenção básica de saúde, promovendo o deslocamento aéreo e terrestre dos pacientes indígenas da região do Alto Rio Purus que necessitem de atendimento médico especializado e providenciando a sua hospedagem na Casa de Saúde Indígena – CASAI em Rio Branco/AC. São atendidos cerca de doze mil indígenas espalhados por sete municípios entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia.
Os desvios investigados atingem valores milionários e se transcorre ao longo dos diferentes serviços prestados pelo órgão, envolvendo o pagamento de aeronaves para o deslocamento dos indígenas até Rio Branco/AC, o fornecimento de alimentação aos pacientes acomodados na Casa de Saúde Indígena, despesas com lavagem de roupas de cama e banho da hospedagem e despesas administrativas para manutenção da frota, implicando a precarização do serviço.
As apurações foram iniciadas pela Polícia Federal que solicitou à CGU a realização de uma auditoria sobre os contratos investigados. Os resultados preliminares da auditoria confirmaram as suspeitas, tendo-se detectado, adicionalmente, indícios de conluio entre empresas para direcionar o resultado de licitação.
A respeito das fraudes, os gastos com fretamento de aeronaves no período investigado mais que duplicaram, subiram de uma média de R$ 75.000,00 por mês para R$ 160.000,00 por mês, sem que houvesse aumento correspondente nos pacientes transportados.
No contrato de manutenção de veículos, por sua vez, pagava-se por serviços fictícios, como a substituição de peças automotivas de alto valor sem que houvessem sido realmente trocadas, chegando-se a pintar peças para dizer que seriam novas e para dificultar a identificação. Além disso, os preços excediam enormemente os valores de mercado, inclusive os praticados pela própria empresa no mercado local, atingindo em certos casos até dez vezes o preço regular.
Abaçaí, segundo a mitologia tupi, é um espírito perseguidor que se apodera do índio, imobiliza suas energias, enfureçendo-o e preparando para a guerra. Abaçaí, dessa forma, faz referência aos diversos crimes cometidos contra a saúde indígena, que atentam contra o índio, causando revolta e indignação em toda a comunidade indígena.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de condução coercitiva, 21 mandados de busca e apreensão em Rio Branco, além de medidas preventivas como impedimento dos envolvidos de comunicação com testemunhas e afastamento das funções públicas. O cumprimento dos mandados conta com a participação de mais de 80 policiais federais e seis auditores da CGU.