O líder do governo na ALEAC, Daniel Zen (PT) fez um corajoso pronunciamento em que defende o debate sobre a descriminalização de ‘determinadas substâncias psicotrópicas’.
Ainda que a proposta tenha soado polêmica na ALEAC, a defesa de Daniel Zen, não é de forma alguma uma voz isolada. Pelo contrário, cada vez mais entende-se que a proibição das drogas, especialmente da maconha, traz mais prejuízos do que a sua legalização.
Um desses prejuízos mais óbvios, é a superpopulação carcerária. Em fevereiro deste ano o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização da maconha como forma de aliviar a crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo ele, a medida desmontaria o tráfico de drogas e, com isso, o número de condenados diminuiria.
A maior parte da população carcerária brasileira é composta sobretudo por jovens presos por tráfico de drogas, normalmente por pequenas quantidades. A aplicação da lei promove distorções: um jovem negro da periferia, preso com uma pequena quantidade de maconha, é traficante. Um jovem branco de classe média, preso com a mesma quantidade, é usuário.
O deputado estadual faz a ressalva de que ‘nem todas as drogas’ deveriam ser liberadas, mas aponta para a legalização da maconha. Sua posição coincide com a defendida por muitos estudiosos do tema. Eles apontam a falta de uma justificativa plausível para a proibição da maconha por esta representar menor dano físico e social que outras drogas como as bebidas alcóolicas, por exemplo.
Daniel Zen se vale do exemplo da lei seca nos EUA entre os anos de 1920 e 1933, período em que houve o maior incremento da violência e da atuação de gangsters como o famoso ‘Al Capone’. Uma clara referência à atuação das facções criminosas que tem seu base financeira na produção, transporte e comercialização das drogas. O fim da lei seca significou um duro golpe na máfia e os índices de consumo sofreram redução após o fim da proibição.
O economista liberal-conservador Milton Friedman, por exemplo, defende o fim da proibição por entender que a mesma leva apenas a uma supervalorização do preço das drogas, o que a torna um mercado rentável e atrativo.
Daniel Zen defende que os impostos arrecadados sejam utilizados em clínicas para dependentes químicos, mudando a abordagem policial para uma abordagem de saúde pública.
A maconha, aliás, nem sempre foi proibida. Sua proibição foi resultado da ação a partir da década de 20 de um poderoso lobby que via com preconceito o uso da maconha sobretudo pelos mexicanos. Um dos lobistas foi o todo-poderoso Randolph Hearst, dono de uma imensa rede de jornais. Hearst era dono de terras e as usava para plantar eucaliptos e outras árvores para produzir papel, cujo concorrente direto, era justamente a indústria de papel de cânhamo (maconha).
Há hoje diferentes modelos de legalização. O mais antigo é o da Holanda, que apresenta problemas sobretudo entre os usuários de drogas mais potentes (como cocaína e heroína, por exemplo). Segundo o portal oficial do país na internet
‘Os holandeses reconhecem que é impossível proibir as pessoas de usarem drogas totalmente. Por isso, os cafés têm autorização para vender pequenas quantidades de drogas leves. Essa abordagem pragmática faz com que as autoridades possam se concentrar nos grandes criminosos, que lucram com o fornecimento de drogas pesadas.’
Na esteira anti-proibicionista segue o estado do Colorado que em 2016 arrecadou US$ 200 milhões em receitas fiscais no período. Diferente da Holanda, que apenas tolera o consumo e pequenas quantidades de erva, o Colorado regulamentou toda a cadeira produtiva, desde o plantio até a comercialização e o consumo. Uma das conseqüências tem sido o enfraquecimento do Cartel de Sinaloa, Máfia mexicana que atua no tráfico de drogas. O número de usuários, segundo dados divulgados pelo Estado do Colorado, não aumentou.
Na América do Sul, a vanguarda foi tomada pelo Uruguay. Lá o país vem implantando gradualmente uma política anti-proibicionista, legalizando inicialmente o consumo, para depois permitir a comercialização e a produção.
O tema, certamente é polêmico e complexo. Mas é um debate que deve ser feito sobretudo sem preconceitos. Como o que afirmou a líder da oposição, Eliane Sinhasique ao dizer que a legalização seria transformar ‘boca de fumo em empresas’. É justamente a possibilidade de legalização e de recolhimento de impostos um dos maiores atrativos à legalização. A menos que a deputada ache mais interessante o uso de metralhadores Ak 47 ao invés de um simples CPF.
Para saber mais: A Verdade sobre a Maconha – Revista Superinteressante