Na tentativa de evitar a demissão em massa dos servidores do quadro da Pró-Saúde do Estado do Acre, o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), reúne com parlamentares amapaenses que participaram da discussão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que garante a transposição dos servidores concursados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), para o quadro do Estado.
De acordo com o parlamentar acreano, 1,8 mil servidores serão demitidos até o ano de 2019, conforme ação do Tribunal Regional do Trabalho (MPT) da 14ª Região. “Por ação da procuradora Mariele Viana, autora da ação por parte do MPT, foi feito um acordo com o governo do Estado, onde os primeiros 20% a serem demitidos vão ser aqueles com função não atinente à saúde e até 31 dez 2017”, explica.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (Avante), colocou à disposição do deputado Raimundinho da Saúde, todas as informações sobre o processo nas comissões e na Secretaria Legislativa da Casa. Acompanharam o parlamentar acreano as deputadas Roseli Matos (PP) e Janete Tavares (PSC); os deputados Paulo Lemos (Psol) e Jory Oeiras (PRB).
O deputado Raimundinho da Saúde, que também é presidente da Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa do Acre, defende servidores do Pró-Saúde e aponta erro jurídico na lei que criou o Pró-Saúde. “O termo ‘paraestatal’ não poderia ter sido utilizado e sim ‘empresa pública’, o que garantiria um outro modelo de relação de trabalho, isso porque a maioria desses profissionais prestaram concurso pública à época, por isso vim ao Amapá buscar subsídios para defender esses servidores”, explicou.