O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT) falou na sessão desta quarta-feira (2) a respeito da Proposta de Emenda à Constituição aprovada no primeiro semestre deste ano, que permite atualizar a Constituição Estadual. Ele defendeu a imediata promulgação para que possa ser instalada a comissão que fará a revisão do texto constitucional.
“Gostaria aqui de colocar a necessidade e a importância de acelerarmos a promulgação da PEC que foi aprovada no primeiro semestre deste ano para que façamos a revisão da nossa Constituição Estadual do ponto de vista das alterações da Constituição Federal, seguindo o princípio da simetria, e ousar naquilo que não agredir a Carta Magna do nosso país. Com essa revisão, nós poderemos dar um passo importante e legar ao povo do Acre uma Constituição moderna, que sirva de base para a formulação de políticas públicas do Executivo, do Legislativo, Judiciário, do Ministério Público Estadual e todos os demais órgãos. Acredito que em relação à nossa Constituição, passados mais de 25 anos das emendas que já recebeu, podemos, sim, fazer um belíssimo trabalho que envolva todos os deputados, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, as instituições jurídicas do nosso Estado e os nossos magistrados. Já recebi solicitações de diversos magistrados do direito constitucional se colocando à disposição”, salienta.
Daniel Zen garantiu que não haverá retirada de direitos, mas, sim, o fortalecimento destes. Ele refutou qualquer possibilidade nesse sentido, ou seja, de algo que prejudique o trabalhador. “Diferente de alguns colegas, que li alguns veículos de comunicação já se contrapondo a isso, dizendo que vamos retirar direitos, digo que isso não irá acontecer. Na contramão daquilo que está acontecendo no governo Temer, que subtrai garantias do trabalhador, quereremos trazer mais fortaleza jurídica para direitos já conquistados. A finalidade é atualizar o texto constitucional e trazer o texto para nossa realidade, uma redação moderna. Não vamos suprimir direitos, sobretudo dos trabalhadores”, assegurou o parlamentar.
Zen, que é presidente regional do Partido dos Trabalhadores no Acre, falou da agenda cumprida em Brasília junto ao diretório nacional do partido. Ele frisou que uma ampla discussão está sendo iniciada no país com a finalidade de planejar o Brasil do futuro, por meio de plataformas para a web que permitem consultas públicas, palestras, debates e outros meios que possibilitem essa análise e discussão da realidade brasileira com vistas ao futuro”, argumentou.
“Queria dar um informe sobre um processo bastante rico que o PT vai iniciar agora. Estive recentemente participando de encontros no diretório nacional e tomamos conhecimento do Projeto Brasil em Movimento, que através de uma plataforma moderna de consulta pública, debates e palestras discute os desafios do futuro. O modelo político que está aí já se esgotou para se colocar à disposição da sociedade. Hoje quando saí de casa estava iniciando a sessão que autorizará ou não o processo contra o Temer. O Brasil está vivendo turbulência em cima de turbulência, crise em cima de crise. Isso é a falência de uma estrutura política e partidária e impõe a aprovação da Reforma Política. A Presidência da República prefere colocar modelos ortodoxos que prejudicam a população menos favorecida. Existem mil e uma maneira de conter o déficit fiscal. O problema é que o governo prejudica os menos favorecidos, fazendo com que eles paguem a conta. Acocha o trabalhador e alivia os que estão em cima”, disse o parlamentar.
José Pinheiro
Agência Aleac