Acatando pedido do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), a Justiça Federal determinou à Eletrobrás para que, no prazo de cinco dias, forneça informações sobre as recentes interrupções de energia em Rondônia, nas últimas semanas.
A ocorrência dos chamados apagões no Estado já é objeto de ação civil pública, ajuizada em 2015, e distribuída à 2ª Vara Federal. Os MPs cobram agilidade no julgamento do caso. Em atendimento aos Ministérios Públicos, a Justiça Federal decidiu que a Eletrobrás deverá apontar localidades (bairros e municípios) atingidos por apagões, nas últimas semanas; tempo e motivo da interrupção, além de providências adotadas para a solução do problema.
Ainda segundo a determinação, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Eletrobrás, o Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional (ONS) deverá ser intimado para que esclareça, no prazo de 15 dias, a situação da Usina Termoelétrica Termonorte II; a atual situação do bipolo 2; a atual fase de segregação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio; qualquer outra razão para as recentes interrupções no serviço de energia elétrica prestado no Estado de Rondônia.
Na ação, os MPs ressaltam que Rondônia é um dos principais estados geradores de energia elétrica para o SIN, com duas grandes usinas hidrelétricas instaladas em seu território – Santo Antônio e Jirau –, além da Usina Termoelétrica (Termonorte II), da usina de Samuel e de que pequenas centrais hidrelétricas no interior.