Nazareth Araújo anuncia decreto que cria Conselho de Direitos LGBT

A vice-governadora Nazareth Araújo anunciou na manhã desta terça-feira, 1, durante a abertura da XI Semana Acreana da Diversidade, a assinatura dos decretos instituindo o uso do nome social para travestis, transexuais, homens e mulheres transgêneros, bem como a criação do Conselho de Direitos LGBT.

“Esse é mais um passo na busca pela superação do preconceito. Queremos uma sociedade plural e democrática que compartilha uma visão que aceita as diferenças religiosas, de orientação sexual e admite isso como uma opção individual de cada um. Fazer a verdadeira sociedade de paz é lutar contra a discriminação daqueles que são mais vulneráveis e lutar pela aceitação daquele que é diferente”, destacou Nazareth Araújo.

A abertura da semana contou ainda com o lançamento pelo Ministério Público do Acre da Cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos LGBT” – do Centro de Atendimento à Vítima (CAV).

De acordo com o procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, o que o Ministério Público está fazendo é uma forma de garantir dignidade e distribuir cidadania e respeito ao ser humano e a todas as pessoas indistintamente de opção sexual, diversidade de pensamento e de gênero.

Oswaldo D’Albuquerque anunciou ainda que “o Ministério Público nomeou a primeira mulher transexual para exercer as funções de servidora da instituição. Um símbolo nesse momento de transformação social, em que estamos mudando a cultura do ódio, pela cultura da tolerância, pela cultura da paz, do amor. É isso que o MP está buscando fazer: unir as pessoas em busca do bem comum”, disse.

Outro ponto alto da abertura da XI Semana da Diversidade foi a assinatura do Decreto pela Prefeitura de Rio Branco que institui o uso do nome social no exercício do atendimento aos cidadãos dentro do exercício da municipalidade.

De acordo com a prefeita em exercício, Socorro Neri, “a função do poder público é cuidar bem de todos, é criar condições para dignidade humana e empenhar boas energias para garantir que a dor da discriminação e da homofobia seja diminuída”, frisou.

O presidente do Fórum LGBT no Acre, Germano Marino comentou que a XI Semana Acreana da Diversidade vem com um fator muito importante. “O que estamos vendo aqui é fruto de uma luta de 20 anos em busca de reconhecimento e diminuição do estigma do preconceito e da violência em todo o Estado. O que estamos promovendo não é festa e sim uma revolução pelo fim de tudo aquilo que representa alguma forma de discriminação”, alertou. Com informações da Agência de Notícias do Acre.