Da Redação
O ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes (PT), manifestou surpresa ante a matéria veiculada em diversos sites de notícias do estado do Acre, dando conta de que teria “desviado” cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) dos recursos do FUNDEB, no decorrer do exercício de 2016.
Conforme matéria, Aldemir Lopes e a Secretária de Educação à época, teriam procedido a inúmeras transferências da conta FUNDEB para a de Recursos Próprios – RP, também do Tesouro Municipal, para em seguida terem procedido a pagamentos diversos à prestadores de serviços, fornecedores, etc., cujas despesas não seriam permitidas pelas normas que regem o fundo destinado a educação básica. O procurador daquele município, o advogado Carlos Bergson, ainda assevera terem sido os recursos “desviados para outros fins”, o que indicaria possível ato de improbidade administrativa e consequente crime de responsabilidade. Bergson encaminhou tais “denúncias” ao Ministério Público Federal e Polícia Federal.
O que diz Aldemir Lopes
Questionado sobre o assunto, o ex-prefeito Aldemir Lopes garantiu que os fatos não ocorreram da forma narrada pelo Procurador Carlos Bergson. Lopes acredita que as conclusões tomadas pelo Procurador são consequência de dois fatores: desconhecimento dos meandros administrativos e desejo político do atual prefeito em lhe causar embaraços. Aldemir, demonstrando tranquilidade, foi enfático: “Isso é um absurdo. Litigância de má fé. A lei me garante o direito de representar contra esses que, mesmo sabendo que não constitui crime algum os fatos narrados, assim mesmo ingressam contra minha pessoa no intuito de me prejudicar”, alertou.
O ex-prefeito, ao fazer uma análise de contexto, lembra ter enfrentado, nos últimos 3 anos de sua gestão, uma crise financeira sem precedentes na história do país, e lembra: “Em razão dessa acentuada e crescente queda de arrecadação, em muitos meses, o total dos recursos transferidos pela União mal cobria o valor líquido da folha de pagamento. E falo da parte que era creditada aos servidores, excluídos os encargos e as parcelas consignáveis. Diante desse quadro, não tínhamos as condições mínimas para pagamento dos encargos sociais que incidiam sobre a folha, sobretudo INSS patronal e até dos segurados. Quando o sistema da Receita verificava o não recolhimento do INSS, procedia o bloqueio de tais valores na conta do FPM, essa que contabilmente denominamos Recurso Próprio”, narrou Aldemir.
Segundo ele, era normal que os ajustes contábeis ocorresem, para que não houvesse prejuízos irreparáveis à administração, e explicou: “Diante dessa situação, o setor de contabilidade efetuava cálculo das quotas-partes da Educação (Fundeb) e da Saúde (Fundo Saúde). Conhecidos os valores de INSS de cada uma dessas fontes, procedia-se aos débitos no Fundeb e Fundo Saúde, creditando os mesmos valores ao FPM (Recurso Próprio). Era feito um justo e legal ressarcimento dos valores correspondentes aos encargos de Fundeb e Fundo Saúde que, por força do bloqueio e apropriação da receita diretamente na conta FPM, teriam que ser devolvidos”, assevera Aldemir Lopes.
Segundo o ex-prefeito Aldemir, a “denúncia” encaminhada contra ele é no mínimo bizarra. Lopes diz que o atual prefeito vem tendo desempenho pífio na gestão, além de muitos problemas na justiça eleitoral, que analisa fortes indícios da prática de caixa dois na campanha que o elegeu em 2016. “O Isaac Pianko, movido pelo ódio e rancor, e o Procurador do Município, pela ignorância absoluta do assunto, querem tornar crime um ato administrativo legal. Não procedemos os ressarcimentos ao “Recurso Próprio” de qualquer maneira. Pelo contrário, temos parecer da Procuradoria do Município nos dando segurança jurídica para tal. Da forma como alardearam, quiseram dar a entender que teria havido desvio de dinheiro público para contas privadas, particulares e para benefício próprio ou de terceiros. O meu perseguidor de agora, que tenta me obrigar beber esse veneno, não se avexe: vai tragar do próprio mais à frente. Como a crise que enfrentei ainda graça o Brasil, inevitável será que ele também sofra bloqueios de valores correspondentes aos encargos sociais na conta FPM e, em isso ocorrendo, só terá uma alternativa: devolver do Fundeb e do Fundo Saúde, os valores descontados do FPM (Recursos Próprios). Isso é legítimo e legal. O contrário disso é que seria ilegal. Ou seja, que os encargos dos segmentos Educação e saúde fossem suportados às expensas dos Recursos Próprios”, vaticinou o ex-prefeito.
Aldemir quis destacar que também causou espécie essa premissa ter partido do Dr. Carlos Bergson. Não por ele demonstrar ausência de conhecimento acerca dos fatos e, sobretudo, da legislação que os rege, o que até compreende, dada a sua pouca, ou quase nenhuma, experiência na área administrativa, mas pelo simples fato de ter, ele, integrado o quadro de Assessoria Jurídica do Município no Exercício de 2016, não tendo, naquele período, manifestado qualquer impressão, ou mesmo posição, acerca dos fatos, “figurando, agora, como verdadeiro paladino do Erário, e o que é pior, subvertendo dados e, sobretudo, informações, de modo a atender os nefastos desejos de seu “Patrão de plantão”. Estou com minha consciência tranquila, ciente de que agi dentro da legalidade e que passei 4 anos à frente da Gestão Municipal, sem que se tenha tido notícia de qualquer ato de corrupção o de desvios de recursos públicos, diferentemente do que ocorreu na gestão que me antecedeu, quando os escândalos eram cotidianos, e estampavam as páginas dos jornais. A sede da prefeitura, naquele tenebroso período, serviu de base de operações da Polícia Federal e Ministério Público. Não será demais lembrar que o prefeito à época era da mesma “cor partidária” e foi, ano passado, o mentor e articulador da candidatura do atual”, desabafou Aldemir Lopes.