Rio Branco, Acre, 30 de julho de 2021

MP acusa delegado de não trabalhar em delegacia durante faculdade e pede devolução de R$ 40 mil

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A Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia requereu liminarmente o bloqueio dos bens do delegado de Polícia Civil Roberto Lucena em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa enquanto estava a frente da delegacia da cidade no interior do Acre. O valor calculado que o delegado deve devolver aos cofres públicos ultrapassa os R$ 40 mil.

A ação foi publicada no final desta segunda-feira (4) através do site oficial do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ao G1, o delegado disse que ficou sabendo da ação pela reportagem e deve se posicionar posteriormente.

A promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira informou que, entre fevereiro de 2016 a julho de 2017, o delegado cursou faculdade de medicina na Universidade Amazônica de Pando e que não teria desenvolvido regularmente sua função pública, não cumprindo o expediente na delegacia da cidade.

A promotora diz ainda que tudo foi comprovado após diligências e também por depoimentos de testemunhas. Além disso, há documentos comprovando que o delegado foi aluno da instituição. O MP-AC diz ainda que Lucena foi diversas vezes requisitado para prestar esclarecimentos, mas não compareceu.

A promotora de Justiça destaca na ação que o delegado “não possui autorização para frequentar o ensino regular” e que “a prestação de serviço em jornada de trabalho dos policiais civis do estado, de acordo com o artigo 164 da Lei Orgânica da Polícia Civil, é de quarenta horas semanais, com os cargos devendo ser exercidos em tempo integral e com dedicação exclusiva por seus ocupantes”.

Por fim, ela considera que o delegado exerceu improbidade administrativa, uma vez que causou dano ao Estado e pede ainda que Lucena devolva aos cofres públicos o valor de R$ 41.814,25, que teria sido o valor calculado do dano ao erário.

Além disso, o órgão também pede a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios.

O G1 também entrou em contato com a Secretaria de Segurança para falar sobre o caso, mas não obteve retorno até esta publicação.

Portal G1/AC

ALEAC

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