Um grupo formado por representantes de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Brasileira de Mulheres (Ubeme), União da Juventude Socialista (JSB), dentre outras, procurou na tarde desta terça-feira (17), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para protocolar pedido de providências contra a fixação de um outdoor em um ponto da capital, que segundo os ativistas, faz apologia à tortura e ao regime militar implantado no Brasil nas décadas de 1960 e 1970.
Eles foram recebidos na Sala de Audiências pelo ouvidor- geral da instituição ministerial, procurador de Justiça João Marques Pires. Os ativistas afirmaram que o conteúdo da peça publicitária atenta contra os princípios democráticos e ferem o artigo 37 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê o crime de apologia à tortura.
“Num momento tão difícil que a gente vive no país, não dá para a gente aceitar comportamentos como esse. Então, viemos pedir que a instituição assuma uma posição para promover a retirada desse outdoor. Nós precisamos de mais amor e menos ódio. Não será instigando o ódio que a gente vai conseguir”, salientou a presidente da Ubeme no Acre, Rebeca de Paula.
Para o representante da UNE na Região Norte, Jefrey Caetano, o citado outdoor, que faz uma homenagem um coronel do exército acusado de torturar presos políticos durante o regime militar, é uma provocação às pessoas que tiveram seus direitos suprimidos durante o período. “Muitos estudantes, inclusive, foram torturados e mortos por esse coronel, e não podemos aceitar que pessoas queiram trazer de volta tempos tão sombrios”, enfatiza o estudante.
Providências
Ao receber os ativistas o ouvidor-geral explicou como deveria ser formalizada a denúncia, que será encaminhada à Promotoria de Justiça específica, que tomará as devidas providências. “Vamos ouvir as reclamações, saber deles o que os está constrangendo para, então, encaminhar à promotoria que vai tomar providências com relação aos fatos”, enfatizou João Pires.
Agência de Notícias MPAC
Torturador
De setembro de 1970 a janeiro de 1974, Ustra chefiou o DOI-CODI do II Exército (São Paulo), órgão encarregado da repressão a grupos de oposição à ditadura militar e aos grupos de esquerda que atuavam na região. No mesmo período, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo reuniu 502 denúncias de tortura no DOI-CODI paulista.
Em 2008, por decisão em primeira instância do juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, o coronel Ustra tornou-se o primeiro oficial condenado em ação declaratória por sequestro e tortura, mais de trinta anos depois de fatos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).
Em junho de 2012, Ustra também fora condenado a indenizar por danos morais a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em 1971. Merlino foi preso no dia 15 de julho daquele ano, em Santos, e morto quatro dias depois. A versão oficial da sua morte, fornecida pelos agentes do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), foi a de que ele se suicidou enquanto era transportado para o Rio Grande do Sul.