Em plena crise econômica, em que o prefeito Ilderlei Cordeiro está demitindo servidores municipais, a camara municipal estuda a possibilidade de aumentar três cadeiras de vereadores em Cruzeiro do Sul.
Pela regra atual, baseada na estimativa populacional do IBGE para 2017, que é de 82.622 habitantes em Cruzeiro do Sul, um grupo de suplentes, orientados por advogados, protocolou um requerimento solicitando a revisão do número de cadeiras no parlamento mirim municipal.
Amparados na legislação eleitoral, e nos critérios legais para o aumento no número de vagas, os suplentes: Clerton Gaspar, Antônio Parente e Carlos Alves, protocolaram junto a mesa diretora da camara, uma solicitação para revisão do senso demográfico, e consequentemente, o aumento do número de vagas de vereadores no município.
Por lei, o número de vereadores de uma cidade é definido pela quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Entenda a regra:
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número mínimo e máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que deve respeitar a Constituição Federal. No caso da lei orgânica do município de Cruzeiro do Sul, ela apenas incorporou os critérios previstos na emenda 58 da constituição federal que regulamenta o tema. E com base nos critérios legais definiu em 2016 o aumento de 11 para os atuais 14 vereadores.
Veja a regra:
Nº de Vereadores por Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões
A mudança se aprovada pela camara municipal, teria forte impacto nos cofres públicos do município. Pois poderia até valer já para esta legislatura, caso seja aceita ação que corre no STF autorizando as camara municipais a atualizar o número de cadeiras pelo último senso demográfico oficial. Nesse caso, teria impacto direto no orçamento do município para 2018, já que isso geraria um impacto na folha salarial da camara de R$ 43.800,00 mês, chegando a um valor de R$ 525.600,00 ano. Portanto mais de maio milhões de reais, seria o impacto da medida no Orçamento do Município para 2018, caso seja aprovado o aumento do número de vereadores.
Segundo apurou a coluna, a medida atenderia interesse direto do prefeito Ilderlei Cordeiro, que reacomodaria sua base. Para tanto, a mesa diretora da camara municipal, fez uma reunião com os vereadores, o setor Jurídico, e o contador da casa, para discutir a viabilidade do aumento no número de vereadores. Fizemos contato com o presidente da camara municipal, Vereador Romário Tavares, que disse que vai aguardar decisão de ação que corre no STF sobre tema, para só depois se pronunciar sobre o assunto.
Mal Cruzeiro do Sul ultrapassou os 80 mil habitantes, Ilderlei Cordeiro quer ampliar para 17 o número de vereadores. A escala que permite esse número de cadeiras vai de 80 a 120 mil habitantes. A pressa do prefeito em por mais “fiscais do povo” na folha de pagamento da municipalidade, contrasta com sua determinação em demitir ‘barnabés’ da limpeza pública com remuneração de salário mínimo. O que acabou de fazer com 70 país de família.
Coluna Política em Tempo
Por Luiz Carlos Rosa