A Polícia Federal (PF) em regime de força-tarefa com a Controladoria-Geral da União no Acre (CGU/AC) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Asfixia.
A ação tem como objetivo desarticular esquema de fraudes e irregularidades envolvendo licitações e contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e pela Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre), com recursos federais.
Dentre os crimes investigados, estão a adulteração de cilindros de oxigênio, mediante transvase (quando o produto é transferido para outros cilindros em quantidade menor), sobrepreço em contratos, favorecimento às empresas suspeitas e deficiência nos controles de entrega dos cilindros contratados. Há ainda suspeita de um esquema de pagamento de propina envolvendo servidores estaduais. Até o momento, o prejuízo total identificado ao erário é da ordem de R$ 1.573.301,195.
Estão sendo cumpridos um mandato de prisão temporária, quatro de prisão preventiva, seis mandados de busca e apreensão, treze de condução coercitiva e afastamento das funções públicas de dois servidores e bloqueio de valores até o limite de R$ 1.573.301,95. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Rio Branco/AC, Campo Grande/MS e também no Ceará, com a participação de cerca de 55 policiais federais e de 06 auditores da CGU.
NOTA OFICIAL
A Secretaria de Estado de Comunicação do Acre agradece o ato de função constitucional da Polícia Federal esclarecendo dúvidas de natureza administrativa e outros interesses que possam ter ocorrido em contrato no âmbito da administração estadual.
Afirmamos que o governo do Estado está aberto para colaborar com toda e qualquer atuação, cujo intuito seja o de corrigir possíveis falhas de naturezas ética e administrativa ocorridas no âmbito da administração pública.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) atua fortemente na busca do controle interno, mas não consegue alcançar todos os possíveis deslizes que venham a ser cometidos.
Por fim, reforçamos que não há necessidade de, sequer, aguardar mandado judicial para que a Polícia Federal tenha acesso a qualquer documento, pois há determinação expressa do governador Tião Viana para os integrantes da equipe de governo fornecer todas e quaisquer informações sempre que solicitadas, a bem da transparência que deve nortear a atuação do agente público.
Rio Branco/AC, 25 de Outubro de 2017.
Andréa Zílio
Secretária de Estado de Comunicação do Acre