“Não há nada de errado com aqueles que não gostam de política, simplesmente serão governados por aqueles que gostam”.
PLATÃO, filósofo grego
Números capazes de adiar os sonhos da oposição
A semana que ora se encaminha para seu final começou com a divulgação de números que deveriam cair como uma bomba no colo das administrações municipais dos partidos de oposição à FPA, ao governo do Estado e à administração do prefeito Marcus Alexandre, em Rio Branco. Uma bomba porque, já declarado pré-candidato ao Governo do Estado, os números, divulgados pela CGU (Controladoria geral da União), o colocam entre os melhores administradores do país quando o assunto é transparência na administração e prestação de informações ao cidadão.
Para se ter uma ideia do que isso significa, vamos a um quadro emblemático: enquanto a administração de Marcus Alexandre, que vem de um primeiro mandato e está na metade do segundo – seis anos, portanto – obteve 10 pontos (a pontuação máxima segundo os rigorosos critérios a CGU), a administração da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, que vem de oito anos sob Wagner Sales e de dois de Ilderlei Cordeiro, obteve pífios 1,94. A escala vai de zero a dez a partir de um estudo com metodologia própria chamada EBT, sigla de Escala Brasil Transparente. A metodologia avalia a transparência pública de estados e municípios e o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), com 12 quesitos que cobrem aspectos relativos à regulamentação da legislação bem como existência e o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão.
Se é verdade que números não mentem, a administração de Marcus Alexandre é uma das mais transparentes e mais limpas do Brasil, ladeando-se, com a mesma pontuação da escala EBT, com o número 10, às prefeituras de São Paulo (SP), que continua em primeiro lugar, acompanhado de Brasília (que embora seja uma capital distrital foi avaliada como administração municipal), Curitiba (PR), João Pessoa (PB) e Recife (PE). Os números mostram que a administração de Marcus Alexandre, com base na mesma escala, está à frente, em termos de transparência, de cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador.
O número também faz com que Rio Branco tenha a administração mais transparente entre os 22 municípios acreanos. Dos 22 municípios acreanos avaliados no índice da CGU para medir a transparência pública, cinco receberam nota zero. Outros 15 pontuaram, mas tiveram nota menor que dois, numa escala que vai até dez. Entre as cidades que tiveram nota zero estão Acrelândia, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro e Porto Acre. Os municípios de Feijó e Manoel Urbano apareceram com 1,38 e 1,39, respectivamente. A cidade de Brasileia não aparece na pesquisa. Assis Brasil, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri tiveram nota 1,94, de acordo com o relatório (ver quadro nesta página).
Isso explica a caçada que Marcus Alexandre começa a sofrer por parte daqueles que, fora do poder faz quase duas décadas, estão loucos para de novo poderem dar vazão e preencher seus interesses, quase sempre, aliás, nem sempre dignos de boas notas. Enfim, Marcus Alexandre começa a ser um osso atravessado na garganta dos que sonham governar o Acre. Ao que tudo indica, tais sonhos terão que ser adiados.
A difícil propalada tese da ‘Unidade da Oposição’
Em que pese à falta de estrutura partidária, a pré-candidatura do Coronel PM Ulisses ao governo do Estado começa a agradar mais aquela parte do eleitorado descontente com o atual governo do que mesmo a Gladson Cameli. Uma enquete promovida pelo site “A Gazeta” na internet mostra, por exemplo, que Coronel Ulisses acabou ficando em segundo lugar, com 30% das intenções de voto, seguido por Gladson, em terceiro, com 27%. Marcus Alexandre liderou a pesquisa com 35,46% dos votos válidos na enquete. Ao que tudo indica, a Internet captou o que se verifica nas ruas.
Mas, ainda que não se possa creditar a uma enquete de participação voluntária na Internet o mesmo valor de uma pesquisa com rigor científico, os números apontam para uma tendência do eleitorado. Meses atrás, uma enquete semelhante obteve resultados muito diferentes. Em março, o segundo lugar pertencia a Gladson Cameli, com mais de 28% enquanto o candidato da terceira via, Major Rocha estava em terceiro, com 11%.
A nova enquete deve ser levada a sério, ao menos como tendência. Isso porque a candidatura de Coronel Ulisses ao governo está em ressonância com a de Bolsonaro à presidência da República. Bolsonaro começou apenas como um viral de internet para somente meses mais tarde se configurar como dono de candidatura viável, agora disputando com Marina Silva o segundo lugar nas intenções de voto. Se a tendência se confirmar, Coronel Ulisses poderá dar muita dor de cabeça à Gladson Cameli.
Desde o início de sua pré-candidatura, Gladson tem buscado inviabilizar candidaturas no campo da oposição, forçando a uma convergência em torno de sua própria candidatura através do discurso da ‘unidade das oposições’. Com Ulisses, contudo, essa tese pode não funcionar, especialmente porque ele tem sua canbdidatura alavancada por meios não-tradicionais, sem qualquer subsídio dos partidos, somente com o impulso da militância pessoal de seus apoiadores pela internet – cada vez em maior número.
Gladson chegou a dizer, durante um almoço recente com lideranças jovens da oposição, que “qualquer outra candidatura ao Palácio Rio Branco pela oposição tá a serviço do governo”. Declaração entre aspas, devidamente registrada. É, portanto, o caso de se revisitar essa declaração para saber do próprio Coronel Ulisses se ele se considera uma candidatura ‘pró-governo’, e do próprio Gladson, se ele é capaz e sustentá-la diante do novo e inesperado adversário.
De todo modo, a tese da “unidade das oposições” não se sustenta mais. Em primeiro lugar porque não há um projeto de governo capaz de unificar a oposição: seu único traço em comum é o desejo de ‘tirar o PT do poder’, mesmo que não se saiba ao certo o que se fazer com esse poder depois de alcançá-lo. Em segundo, porque a pré-candidatura do Coronel Ulisses segue outra lógica, reflexos das mudanças promovidas pelo alcance das redes sociais.
Endurecimento contra condenados
O senador Jorge Viana acaba de anunciar, no Senado, proposta de emenda à Constituição que endurece o regime de condenados por crimes contra a vida. Ele apresentou a PEC durante discurso no plenário do Senado Federal e alertou que a medida é necessária para dar resposta à violência urbana no Brasil, que ultrapassará este ano a marca de 70 mil homicídios.
De acordo com o senador acreano, a proposta estabelece no artigo 5º da Constituição que quem cometer crime hediondo, crime de violência contra a vida, se julgado e condenado, cumprirá a pena em regime fechado. Ele colheu o apoio de 33 parlamentares e a proposta deve ser submetida agora à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
JV lembrou que o Código Penal brasileiro é de 1940, está desatualizado e, em muitos trechos, obsoleto. Ele participou da Comissão de Reforma do Código Penal, criada pelo Senado, mas cujos trabalhos foram arquivados. “Lamentavelmente, nos impasses criados em alguns temas, não fizemos avançar algo que é fundamental para os 200 milhões de brasileiros e brasileiras, que é ter um Código Penal adequado para os tempos atuais, para os desafios de combater a violência, que destrói famílias e destrói vidas”, destacou.
Para JV, há na legislação um vácuo legal, tendo em vista decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que impedem atualmente o cumprimento da pena em regime fechado a condenados por homicídio. “Tínhamos a Lei 8.072, de 1990, que, em sua redação original, determinava que os condenados por crimes hediondos ou equiparados deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado”, lembrou.
Em 2006, por 6 votos contra 5, o STF declarou tal dispositivo inconstitucional porque a norma violava o princípio da individualização da pena e proibia a progressão do regime de cumprimento de pena. No ano seguinte, diante da decisão da Suprema Corte, o Congresso editou a Lei 11.464, de 2007, modificando o parágrafo 1º do art. 2º da Lei 8.072, de 1990, que passou a exigir o cumprimento inicial da pena em regime fechado para quem foi condenado por crime hediondo.
Mas, em 27 de junho de 2012, o STF decidiu também pela inconstitucionalidade desse dispositivo. Jorge Viana diz que tal decisão criou uma situação pior. “Quem tira a vida de alguém no Brasil, quem comete um crime hediondo, a maioria cumpre pena, quando condenado, em liberdade”, criticou.
“É justo isso? Isso é ou não um estímulo para a matança que o Brasil está vivendo? Sessenta e dois mil mortos por ano, a maioria pobres, de periferia, são encontrados nas ruas das cidades do país”, discursou o senador. “E ninguém faz nada! E quem tira a vida do outro, com um advogado razoável, sequer vai preso, se não tiver antecedentes criminais”.
JV também cobrou do Congresso que a Casa reaja aos números da violência brasileira. “Passará de 70 mil o número de mortos no Brasil, mais 40 mil de mortes no trânsito”, disse. “E a hipocrisia que o Brasil vive nesses tempos estabelece que nós não estamos em guerra há 140 anos com ninguém? Estamos com a pior delas. Fazendo guerra entre nós mesmos”.
O senador reconheceu que apenas a simples mudança na legislação não resolve o problema do quadro de guerra que o país vive. “Mas ajuda”, ressaltou. “Os juízes e as juízas não têm como dar uma boa sentença com a legislação que nós temos; o Ministério Público não tem como fazer uma boa acusação com a legislação que nós temos”.
Por Tião Maia