Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é uma campanha que debate diretamente com as demandas da sociedade. A principal meta é reduzir todas as formas de violência, mas também incentivar que as vítimas rompam o ciclo. Como ocorreu no Processo n° 0000511-56.2017.8.01.0015, em que mulher denunciou as agressões físicas realizadas por seu marido.
Neste episódio de violência doméstica, o homem foi impelido pelo estado de alcoolemia e sem qualquer justificativa provocou ofensas à integridade corporal da vítima, conforme registrado na denúncia.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima condenou E.S.M. pela prática do delito em pena definitiva de 15 dias de prisão simples e reparação pelo dano moral no valor de R$ 2 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.004 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 127).
O juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, realizou a dosimetria e verificou que não havia circunstâncias atenuantes ou agravantes a se considerar.
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre integra a mobilização internacional, por meio das ações desenvolvidas pelas equipes da Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Serão desenvolvidos mutirões de audiências, campanhas de conscientização e sensibilização na comunidade e atividades estratégicas com as partes envolvidas em processos relacionados à Lei Maria da Penha.
Dados oficiais apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dão conta de que no ano de 2016 tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher.