Rio Branco, Acre, 3 de agosto de 2021

Justiça Federal inicia julgamento de Vagner Sales, ex-prefeito de Cruzeiro do Sul

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Político é acusado de improbidade administrativa pelo asfaltamento da estrada da sua fazenda

A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Cruzeiro do Sul realizou na manhã desta quarta-feira (13), audiência de instrução e julgamento de ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), tutelada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o ex-prefeito Vagner Sales de improbidade administrativa pelo desvio de finalidade em convênio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que deveria recuperar trechos críticos dos ramais Buritirana, Paulinos, Santa Terezinha, Macaxeiral/Creche, Santa Luzia e Santa Luzia 2, todos em Cruzeiro do Sul.

Segundo a denúncia, Sales utilizou, em proveito próprio, verba referente à pavimentação asfáltica objeto do Convênio 027/2.007 – Suframa, uma vez que, na qualidade de prefeito da cidade, teria arquitetado a mudança do objeto inicial do contrato com o fim de promover a valorização de sua propriedade rural, em detrimento de outros ramais que necessitariam da atuação do Poder Público.

A Justiça Estadual indeferiu o pedido de liminar requerido pelo MPE e, agravada à decisão a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), negou, por unanimidade, provimento ao referido recurso. Remetidos os autos a Subseção Judiciária da Justiça Federal procedeu-se a intimação do Ministério Público Federal (MPF) que requereu a apreciação do pedido de liminar pelo Juízo. Depois de constatar veementes indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito a Justiça Federal tornou Vagner Sales tornou réu em julho de 2016.

Os advogados do ex-prefeito apresentaram contestação no mês de agosto de 2017 e, no dia 21 de novembro passado, foi marcada da audiência de instrução e julgamento para este dia 13 de dezembro. A juíza Federal Alessandra Gomes Faria Baldini presidiu o pregão onde foram ouvidas testemunhas arroladas pela defesa de Vagner Sales, que estava acompanhado de seu advogado João Tota Filho e as requeridas pelo autor, na pessoa do procurador da República, Vitor Hugo Caldeira Teodoro, que participou por videoconferência.

Abertos os trabalhos, registrados audiovisualmente, a juíza passou a colher o depoimento pessoal de Vagner Sales, advertido da pena de confesso. Em seguida, foi procedida à qualificação e inquirição das testemunhas separadas e sucessivamente, primeiro as do autor e do assistente do município de Cruzeiro do Sul e, depois do réu, que foram ouvidos separadamente sem que um participasse do depoimento do outro. Na audiência também não foi permitido o registro fotográfico ou de vídeo para não constranger as testemunhas.

Foram arrolados como testemunha do MPF João Silva Nascimento, o Todo Feio, autor da denúncia feita através de uma reportagem do jornal Voz do Norte e os produtores rurais Francisco Sérgio Braga de Oliveira, Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, João Nascimento de Souza, na condição de informante, e Adalgizo Vieira, moradores nos ramais que foram prejudicados pela decisão do ex-prefeito. O assistente do município de Cruzeiro do Sul, Jonhatan Donadoni, arrolou quatro testemunhas entre ex-secretários e uma funcionária da prefeitura.

Como testemunhas do ex-prefeito Vagner Sales, foram arrolados o empresário José Orion de Freitas, proprietário de fazenda no ramal do Badejo, beneficiado com o asfaltamento, além dos produtores rurais Gutemberg Ibernon de Souza, Francisco Souza e Maria Glaide Alves de Araújo Leite, que moram em comunidades beneficiadas, a maioria deles dos ramais do Badejo de Cima, de Baixo e do Meio. Encerrados os debates orais a juíza, as partes e o assistente, de comum acordo, definiram como prazo final para apresentação de alegações 08 de março de 2018.

Produtores rurais da comunidade prejudicadas pela decisão do ex-prefeito compareceram a audiência como testemunha, mas apenas quatro prestaram depoimentos e os demais foram dispensados na forma da lei. Raimundo Nonato Rodrigues da Silva, da comunidade Santa Luzia, um dos ouvidos, manifestou seu protesto contra a decisão do ex-prefeito e alegou que a população sofreu porque as áreas críticas do ramal que poderiam garantir acesso não foram pavimentadas e os recursos usados para pavimentar a estrada da fazenda de Vagner Sales.

Os produtores rurais Renilson Silva Nery, da Comunidade Santa Luzia do Pentecostes e Júlio César Afonso da Silva, da comunidade Macaxeiral/Creche, que foram dispensados do depoimento também manifestaram seu repúdio ao ex-prefeito que sem pensar na situação dos que vivem nos atoleiros, principalmente na época da chuva, resolveu beneficiar com a pavimentação asfáltica a estrada da sua fazenda. “O Vagner Sales só pensou nele e causou muitos problemas e prejuízos a nossa comunidade e deve ser condenado pelo que fez”, disse.

Segundo informaram os produtores rurais acreditam na condenação do ex-prefeito e depois da sentença devem se reunir para mover uma ação de danos morais e materiais contra o ex-prefeito Vagner Sales, no valor de R$ 2 milhões, para ressarcir os prejuízos causados.  “Queremos justiça porque o dinheiro da Suframa era para atender a necessidade dos produtores rurais com a pavimentação de trechos críticos que facilitariam o acesso nos ramais, inclusive no tempo de inverno”, disse Renilso Nery.

O produtor rural Francisco de Souza, mais conhecido como Sansinha, que é uma liderança da comunidade do Badejo do Meio, avalia que a pavimentação da estrada que passa na frente da fazenda do ex-prefeito Vagner Sales beneficiou muito a população. “A gente gastava três dias de viagem para trazer o produto para o mercado e esse asfalto foi uma benção. Se tem alguém doente trazemos até a ponta do asfalto onde o SAMU já está esperando. Então, para nós do Badejo, que somos em torno de 200 produtores que produzem 500 sacas de farinha por mês estamos muito satisfeitos com o asfalto”, afirmou. Com informações de Elson Costa.

ALEAC

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