Rio Branco, Acre, 25 de julho de 2021

O Povo X Câmara: Movimento Civil vai pedir na Justiça a anulação das duas sessões polêmicas da Câmara de Vereadores

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Na manhã deste 26 de dezembro, o desgaste e a rejeição populares à prefeitura de Cruzeiro do Sul e à Câmara de Vereadores subiram mais alguns graus.

As polêmicas votações do projeto que, a pedido do executivo, instituiu uma taxa de lixo no município e a que livrou a cara de Vagner Sales junto ao TCE serão contestadas judicialmente via Ministério Público.

Sem representatividade popular, decisões da câmara podem ser anuladas na justiça e trazer crise institucional para Cruzeiro do Sul

A informação é do radialista Edilberto Araújo, autor do pedido que deverá ser formalizado no próximo dia 8 de janeiro as oito horas com base no próprio Regimento interno da Câmara, artigos 140 e 165. Segundo Edilberto, é grande a chance da anulação da sessão que aprovou as contas de Vagner Sales, mesmo após recomendação do TCE de que fossem rejeitadas. Há fortes indícios de que o regimento interno não foi respeitado. A sessão ‘ordinária’, não poderia ter ocorrido em uma sexta-feira. As razões da convocação são bastante óbvias: a aprovação, no apagar das luzes, e em silêncio, das contas rejeitadas da gestão anterior. Apenas os vereadores Ronaldo da Farmácia (PDT), Francinei Melo (PT) e Leandro Cândido (Sem Partido) acompanharam o voto do relator do TCE que orientou pela reprovação das contas do ex-prefeito pela identificação de diversas irregularidades na gestão dos recursos municipais.

Herança Vagner Sales: prefeitura quebrada e patrimônio hipervalorizado. Contas rejeitadas pelo TCE foram aprovadas em sessão não-regulamentar.

Caso o MP comprove o descumprimento do regimento interno, a sessão pode ser anulada. Seria uma crise institucional envolvendo legislativo e judiciário, nos moldes das que ocorrem entre senado e STF, mas em âmbito municipal.

As razões da crise são também, óbvias: a falta de representatividade no legislativo. Edilberto é assessor do vereador Elenildo da Pesca (PP). O parlamentar deu voto favorável nas duas votações, mas não impediu Edilberto de entrar na justiça contra elas. Ainda segundo o radialista, muitos vereadores teriam se arrependido de darem seus votos favoráveis, mas assim o teriam feito, por pressão de políticos influentes.

Edilberto Araújo: o radialista está mobilizando um o pedido de anulação da sessão

Nos bastidores, diz-se que o senador Gladson Cameli (PP) teve papel decisivo na votação que livrou Vagner Sales de uma investigação. Vagner foi condenado usar de ‘folha de pagamento paralela’. Em outras palavras, dinheiro da prefeitura foi utilizada para serviços que não puderam ser comprovados. O TCE o condenou à multa de pouco mais de 14 mil reais.

Vagner também é réu na justiça federal por enriquecimento ilícito. Enquanto a cidade de Cruzeiro do Sul assiste às suas ruas e prédios públicos se acabarem diante de uma municipalidade que administra uma receita falida, o patrimônio de Vagner Sales aumentou exponencialmente no mesmo período e possui uma das propriedades mais valorizadas da região. A Câmara de Vereadores, que na legislatura anterior não cumpriu com seu dever de fiscalização, nesta, ainda se ocupa de livrar os responsáveis pela falência do município, em nome do futuro de um grupo político-familiar.

Movimento Civil: Cruzeiro do Sul em alerta

Cartaz do movimento ‘Cruzeiro do Sul em Alerta’

Por essas razões é possível compreender a rejeição popular que muitas vezes por falta de uma organização, acaba sem voz. Vale lembrar que parte significativa da imprensa está igualmente comprometida com os mesmos atores.

A mobilização em torno da anulação das sessões polêmicas começa a ganhar contornos de um movimento civil, batizado inicialmente com o nome: Cruzeiro do Sul em Alerta: Abaixo a Corrupção!

O movimento já começa a organizar-se através das redes sociais: Whats App e Facebook. As ações contudo, não devem se restringir ao mundo virtual: dia 8 de janeiro já está marcada a audiência em que o MP deverá receber o pedido formal de anulação. A expectativa, é de que a população possa comparecer em peso e dar legitimidade popular ao pedido.

Com Informações: Folha do Acre e Voz do Norte

ALEAC

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