O seguro defeso é um benefício temporário garantido pela legislação, concedido aos pescadores artesanais, durante o período em que os peixes se reproduzem, época na qual a pesca é proibida. Para que estes trabalhadores não fiquem sem o seu meio de subsistência e tentem burlar esse decreto, praticando a pesca que colocaria em risco a proliferação de grande biodiversidade local de espécies, o seguro defeso é assegurado por lei, durante cinco meses, aos pescadores.
Sendo assim, os pescadores artesanais, acabam ficando sem um meio de sustento, durante esse período e precisam do benefício para sua subsistência. Ocorre que este ano, o pagamento da primeira parcela do benefício deveria ter ocorrido dia 15 de novembro. Mas, mesmo estando em época de reprodução dos peixes nativos da região, e, em vigência do Decreto de Proteção das espécies, o seguro defeso, ainda não foi pago a nenhum pescador da região até esta data.
PESCADORES EM DIFICULDADES
Com a falta de recursos, e sem poderem pescar, muitas famílias estão passando necessidades, e procuraram a Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, para tentarem uma resolução desse problema. Elenildo Nascimento, presidente da Colônia de Pescadores, disse que o problema é com o INSS, pois os processos de pedidos de benefícios, foram centralizado para a agência de Rio Branco, e a falta de funcionários dificultou o atendimento aos pescadores.
“Nós estamos com esse problema seríssimo, que é a questão do seguro defeso. No dia 15 de novembro era para ter saído a primeira parcela e até hoje nenhum pescador recebeu esse benefício. Nossos pescadores não tem uma outra fonte de renda, dessa forma, estão passando necessidades. O INSS nos falou que infelizmente eles não têm funcionários suficientes para fazer esse trabalho, um problema que não é do pescador, o problema é do INSS. Esse problema foi o próprio INSS que causou porque existem várias agências no estado, inclusive aqui em Cruzeiro do Sul, mais eles centralizaram esse trabalho só em Rio Branco, dessa forma estamos passando por esse problema porque nossos pescadores não estão recebendo o benéfico e nem tem previsão. Para se ter uma ideia, de 3.600 processos que foram mandados no Estado inteiro, do dia 15 de outubro até agora eles conseguiram liberar 300.” Disse.
Elenildo também informou que mesmo sendo proibida a pesca nesse período, sem o recebimento do benefício, muitos pescadores acabam se arriscando para prover o sustento de sua família, e assim praticando a pesca ilegal nesse período.
“Existe uma lei, uma portaria que diz que eles não podem pescar. Mas, em meio a situação de ver seus filhos passando necessidades, infelizmente ele vai se arriscar. E isso por culpa do INSS que não soube se programar, não soube fazer um planejamento. Deixo bem claro que não é o INSS daqui de Cruzeiro do Sul, mais sim o de Rio Branco.” Afirmou.
Para buscar uma solução, todos os presidentes das Colônias de Pescadores do estado estarão indo a Rio Branco, e segundo Elenildo, vão acampar no INSS, só deixarão o prédio quando o problema for resolvido.
“Nesta terça feira estaremos indo para Rio Branco, todos os presidentes de Colônia de Pescadores do estado e vamos acampar no INSS e só vamos sair de lá quando esse problema for resolvido, que quando eles centralizaram lá, nós já questionamos que iria dar esse problema, eles falaram que não, pois se fosse o caso eles trariam funcionários de outras agências pra para atender em Rio Branco e até hoje infelizmente não trouxeram ninguém e o povo está sofrendo com isso.” Concluiu. Com informações do Acrereal.