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Ciclo de debates foi criado após o MEC se manifestar contra disciplina ofertada pela UnB; UFG diz que assunto respeita a ‘pluralidade de ideias’ discute ‘grandes questões públicas’. Curso de extensão na UFG trata impeachment de Dilma Rousseff como ‘golpe’
UFG/Reprodução
A Universidade Federal de Goiás (UFG) oferece, até o dia 26 de junho, em Goiânia, o curso de extensão “O Golpe de 2016 e a Universidade Pública Brasileira”. Trata-se de um ciclo de debates criado pela instituição após o Ministério da Educação se manifestar contra uma disciplina ofertada pela Universidade de Brasília (UnB), que chamava o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff de “golpe”.
Em entrevista ao G1, o professor Adão José Peixoto, responsável pelo curso na UFG, disse que o fato do MEC ter questionado o conteúdo oferecido em uma instituição de ensino superior foi algo “antidemocrático”, e que levantou a discussão sobre o assunto em outras universidades.
“Este curso é uma forma de resistência a esta tentativa de cerceamento da autonomia universitária. Nós entendemos que a atitude do Ministério da Educação de acionar, inclusive o Ministério Público Federal (MPF), contra uma corrente de ideias na UnB, foi algo, antidemocrático e inconstitucional e que nos motivou a fazer este ciclo de debates”.
“A Constituição prescreve, no artigo 206, a autonomia didática das universidades, o que nos dá o total direito de levar o assunto para a academia”, afirmou o professor.
A assessoria de comunicação do Ministério da Educação informou em nota ao G1 que o posicionamento do órgão sobre o fato é o mesmo feito em relação à disciplina ofertada pela UnB (veja íntegra no fim da reportagem).
No texto, o MEC afirma que o curso é feito “sem base científica” e faz “possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo”. Disse ainda que, ao pedir investigação do MPF, o ministro cumpriu “o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos”.
Também em nota, a UFG informou que “as universidades brasileiras gozam de autonomia didático-científica, conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil” e que “é prerrogativa da universidade definir, de forma independente, os conteúdos pertinentes às suas atividades de ensino, pesquisa e extensão”.
“A UFG reitera o seu compromisso com a pluralidade de ideias e com a discussão de grandes questões públicas, especialmente aquelas que despertam controvérsias de interesse coletivo. Como espaço de debates e de crítica, a instituição não pode ser tolhida em sua função social de construção da cidadania. Vale ressaltar que a Universidade pauta-se pelo incentivo ao livre debate de pensamentos e posições e reforça a necessidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
O impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado pelo Senado Federal no dia 31 de agosto de 2016 , por 61 votos favoráveis e 20 contrários. A ex-presidente foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
Presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016
Reprodução/NBR
O curso de extensão que trata o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”, na UFG, começou na última sexta-feira (16), na Faculdade de Educação, que fica no Setor Universitário, em Goiânia. Os encontros são voltados tanto para estudantes da instituição, como também são abertos à comunidade.
Entre os temas estão a relação do “Golpe de 2016” com o “financiamento e autonomia universitária“, “os movimentos de direita”, “as ameaças ao futuro da escola pública”, “a mídia” e “as reformas neoliberais”.
Segundo o professor, o curso vai fazer uma relação da forma como a presidente foi retirada do poder, com medidas que têm sido propostas pelo governo de Michel Temer.
“Serão debates que vão trazer para o mundo acadêmico a discussão sobre as consequências que a forma como a presidente Dilma Rousseff foi retirada do poder podem refletir na vida da sociedade. Cientistas políticos, pesquisadores, e a grande parte da própria comunidade acredita que o impeachment caracterizou-se um golpe”.
“O fato de ela ter saído não por crime cometido nos traz preocupações para a universidade e para a sociedade, que é o que argumentamos em cada um dos encontros previstos neste curso”, disse o professor.
Liberdade
Para Adão Peixoto, o curso é uma forma de manifestar a liberdade de pensamento que permeia o universo acadêmico. Segundo ele, o fato de um ciclo de debates feito pela UFG tratar o impeachment como golpe não tira o direito de, caso haja interesse de algum professor ou estudante, uma outra modalidade de disciplina ou curso poder expor o contrário.
“Estamos trazendo para discussão esta questão. A universidade não pode se ocupar só da questão científica, mas também das questões contemporâneas, como essa. Deste modo, a gente tem a liberdade, também, para que haja um curso, disciplina ou qualquer outra atividade acadêmica para expor outra ideia, outra opinião, isso é que faz a nossa faculdade plural”, disse o professor.
Além do curso de extensão ofertado na Faculdade de Educação, em Goiânia, uma disciplina de núcleo livre, que é como são chamadas matérias que podem ser cursadas por estudantes da universidade que estejam qualquer curso, também vai tratar o impeachment de Dilma Rousseff como “golpe”.
Disciplina sobre golpe já começou a ser ministrada na UnB
Isa Lima/UnB Agência
Polêmica com ministro
A UnB oferece, desde o último dia 5 de março, a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”. Antes mesmo das aulas começarem, o ministro Mendonça Filho informou em seu perfil no Twitter que solicitaria à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao MPF apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na UnB.
“Por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”, escreveu o ministro.
No dia 26 de fevereiro, a Comissão de Ética Pública da Presidência informou Mendonça Filho teria dez dias para prestar esclarecimentos em um processo que apura se ele cometeu abuso de autoridade no exercício do poder ao fazer as declarações.
O G1 entrou em contato, por e-mail, com a assessoria de imprensa da Presidência Da República, para checar se o ministro já apresentou uma defesa, e aguarda o posicionamento do órgão.
Posicionamento do MEC
“A representação junto ao Comitê de Ética da Presidência da República contra o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitar a órgãos de controle uma apuração sobre possível uso da máquina pública na Universidade de Brasília para doutrinação política e ideológica mostra a inversão de valores típica do modo petista de operar. Essa denúncia deixa clara a tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso. O ministro da Educação está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, sob pena de, se não fizer, responder por omissão.
A consulta aos órgãos de controle visa apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no curso de Ciência Política da UnB, sem base científica e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo. A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias.
O ministro Mendonça Filho reafirma o respeito à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e à UnB ou qualquer outra universidade brasileira. Assim como também reafirma a crença de que a universidade pública deve ser um ambiente plural, democrático e onde o recurso público seja usado com probidade. E lamenta que o drama da educação brasileira com indicadores como o da Avaliação Nacional de Alfabetização que mostra que 54% das crianças brasileiras terminam o terceiro ano do fundamental sem estarem alfabetizadas adequadamente não mobilize esses setores das universidades federais preocupados exclusivamente com a doutrinação ideológica.”
Ministro da Educação, Mendonça Filho criticou disciplina sobre ‘golpe’
Juliana Almirante/G1
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