O inquérito que apura o repasse de R$ 2,74 milhões da empreiteira Queiroz Galvão para o diretório nacional do Partido Progressista (PP) foi arquivado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nessa quinta-feira (19).
Sete parlamentares do partido eram alvo da investigação: Aguinaldo Ribeiro, Simão Sessim, Roberto Balestra, Jerônimo Goergen, Eduardo da Fonte, Mario Negromonte Júnior e Waldir Maranhão, que hoje está no PSDB.
A transferência do montante teria sido feita durante a campanha de 2010, “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo empresarial.
No entanto, Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte seguem sendo investigados em outro inquérito, junto com Arthur Lira e o senador Ciro Nogueira (PI), também membros da sigla. Este processo apura o repasse de R$ 1,6 milhão envolvendo um suposto contrato fictício realizado em 2011, de acordo com informações do portal G1.
Nesse caso, Fachin concedeu prazo de 60 dias para que sejam feitas diligências pela Polícia Federal.
Para arquivar a ação, o ministro atendeu ao pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República, que argumentou não haver indícios mínimos de prova para manter a investigação.
Também a pedido da PGR, Fachin determinou o envio das investigações sobre o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. À época dos fatos investigados, ele era presidente nacional do PP.
Segundo a Procuradoria, ele não tem foro privilegiado no Supremo, e a investigação deverá continuar na segunda instância da Justiça Federal.