Em reunião com representantes do Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta quarta-feira, 30, na Casa Civil, o governador Tião Viana anunciou que os serviços de inteligência do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) receberam alerta de ação nacional das organizações criminosas contra a ordem pública estadual.
Ele reafirmou aos representantes do Poder Judiciário e ao Ministério Público a intransigência do Sisp com relação a esse tipo de ação das organizações criminosas, como tem sido feito até aqui, agradeceu a união dos poderes do Estado em relação ao combate ao crime organizado, mas ressaltou que esse mal tem origem na atuação do narcotráfico com livre acesso nas fronteiras da Amazônia.
O governador afirmou que esta é mais uma ação causada pela omissão do governo federal no controle das fronteiras, que só beneficia o narcotráfico. “Estamos deixando claro a todos os policiais do estado e representantes institucionais nossa preocupação e tendo a plena certeza que o que fortalece esse tipo de ambiente é a fragilidade das fronteiras na Amazônia para entrada do narcotráfico sem uma barreira de contenção por parte da União. E todas as medidas de segurança que competem ao governo do Estado estão sendo adotadas”, destaca Tião Viana. “Precisamos fortalecer as instituições federais na Amazônia.”
A cobrança, realizada constantemente pelo governador, baseia-se no histórico de decisões do governo federal em tirar os recursos para operações na fronteira e das instituições que têm o dever constitucional de defender essas regiões. A partir de 2016, o Ministério da Defesa sofreu um corte orçamentário de R$ 2,8 bilhões, sentido principalmente em operações do Exército Brasileiro, como a Ágata, que era a defesa nacional nos rios, estradas e matas de fronteira.
O governo do Estado tem feito a sua parte junto à Segurança Pública, com a interiorização das Delegacias Especializadas de Combate ao Crime Organizado (DECCO) e Repressão a Entorpecente (DRE), fortalecimento das polícias através de concursos públicos e aquisição de novos equipamentos, diversas operações integradas, criação da Companhia de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e muitos outros investimentos.
Só nos últimos dias, o governo do Estado entregou 15 novas viaturas e 79 coletes balísticos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, além do Departamento da Polícia Técnico-Científica (DPTC). O Estado aplica mais de R$ 400 milhões por ano na segurança pública, pagando salários em dia e valorizando a tropa com reajustes.
“Nós, como segurança pública, estamos agindo preventivamente e também repressivamente. Estamos difundindo a informação, acompanhando o movimento das organizações criminosas e vamos colocar nossas forças policiais para repressão”, destaca o secretário de Segurança Pública, Vanderlei Thomas.
Autoridades se unem
Presente no anúncio, o presidente em exercício do TJ-AC, desembargador Francisco Djalma da Silva, declarou total apoio institucional no combate à criminalidade e garantia do Estado democrático de direito.“Sabemos que a fronteira do Brasil, e especialmente aqui no Acre, é imensa. Por mais boa vontade que tenhamos por parte das autoridades federais, há sempre deficiência. Mas nos termos do Poder Judiciário, iremos fazer tudo no sentido de procurar conduzir esse momento dentro da maior normalidade possível, implementando todas as medidas necessárias para coibir qualquer atentado”, disse o presidente.
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane, também apontou que o momento é de união entre os poderes no combate à criminalidade e proteção daqueles que zelam pelo bem-estar da sociedade.
“Ciente dessa notícia, o Ministério Público já adotou todas as medidas internas possíveis para a preservação da integridade de seus servidores e patrimônio. Vamos coibir esse tipo de ação que não é aceita pela sociedade e outras medidas que virão de decisões conjuntas entre instituições. Estamos dispostos a colaborar com o governo de todas as formas possíveis no plano de segurança pública”, conta Kátia Rejane.