O senado federal aprovou ontem em uma tramitação relâmpago em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública. O texto segue agora para aprovação da presidência. A proposta consiste basicamente em uma unificação de dados e de atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação.
Através do SUSP estarão integradas as Polícias Federal e Rodoviária Federal, as polícias civis e militares dos 26 estados e DF, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
Registros de Ocorrência serão aceitos por todos órgãos
Uma das consequências do sistema integrado será a aceitação dos registros de ocorrências e a apuração entre todos os órgãos. A proposta prevê que os órgãos do SUSP realizarão operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe. Os órgãos compartilharão informações e farão intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Esse intercâmbio será feito por cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.
A gestão do sistema integrado ficará sob a responsabilidade do Ministro da Segurança Pública.
Encontro de governadores no Acre pautou a importância do Sistema Integrado
A relatoria do projeto aprovado é do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano.
A ideia de uma integração entre os órgãos de segurança pública já era tema de debate há alguns anos. O texto que serviu de base para o atual já era discutido desde 2016.
Contudo, o Encontro promovido no Acre em outubro de 2017 entre os governadores para debater sobre a segurança pública, teve vital importância para pautar o executivo e o senado. Além dos governadores, o encontro contou com a presença do Ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.
O Governador Tião Viana teve uma participação fundamental no processo de construção e articulação do encontro, surgido sobretudo como uma necessidade de dar uma respostas á crise de segurança pública. Tião Viana foi a Brasília, esteve no Congresso, no STF, e com ministros de estado, culminando com o encontro dos governadores em Rio Branco. O encontro rendeu a Carta do Acre: um documento com propostas para a crise de segurança pública.
A Carta do Acre, como foi chamada, sugeria a criação de um sistema integrado de segurança pública, além de cobrar uma maior presença federal nos estados de faixa de fronteira, exigir a liberação de recursos para fortalecimento do sistema penitenciário e integrar os agentes no sistema de segurança pública.
O encontro, promovido em uma ocasião em que Rio Branco vivia os piores momentos de uma guerra entre facções criminosas, rendeu criticas ao governador Tião Viana pela iniciativa. Para muitos, era o momento de por tropas nas ruas (e se possível, recrudescer a violência de modo generalizado), e não de promover discussões políticas. Contudo, a aprovação do SUSP provou que o encontro já apontava na direção correta na busca de soluções para a crise de segurança pública no país.